Articulação intersetorial de políticas públicas para crianças e adolescentes: O papel dos conselhos de direitos no controle e monitoramento de programas e serviços de esporte para prevenção e erradicação do trabalho infantil - Viana Custódio, André; Silva Albas Cassionato, Andréa (Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 2024)
A presente pesquisa trata do trabalho infantil no esporte e do papel do Conselho de Direitos no controle e monitoramento de programas e serviços de esporte destinados a crianças e adolescentes como forma de enfrentamento ao trabalho infantil no esporte. O problema de pesquisa é: o controle e monitoramento de programas e serviços de esporte destinados a crianças e adolescentes realizado pelos Conselhos de Direitos é uma forma de enfrentamento do trabalho infantil no esporte? A hipótese, confirmada ao final, é de que essa é uma importante forma de controlar e monitorar as organizações esportivas formadoras a fim combater o trabalho infantil esportivo. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.