Processo Orçamentário: Diretrizes para Tomada de Decisão da Alocação de Recursos Públicos - Menezes, Elaine Cristina de Oliveira; Raupp, Fabiano Maury; Sacramento, Ana Rita Silva; Almeida, Denise Ribeiro de (Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 2024)
Objetivo da pesquisa: O artigo propõe, a partir da análise dos limites das etapas do processo orçamentário brasileiro, diretrizes para tomada de decisão sobre a alocação de recursos públicos. Enquadramento teórico: Tem a teoria da delimitação dos sistemas sociais de Alberto Guerreiro Ramos e seus estudos sobre a economia brasileira como principal âncora teórica. Metodologia: Do ponto de vista metodológico, o estudo partiu de uma pesquisa documental e bibliográfica, com base nas categorias do processo orçamentário brasileiro: planejamento, debate político, alocação, execução e controle. Resultados: Os resultados do estudo contribuem no sentido de apresentar diretrizes práticas para se pensar e operacionalizar o processo orçamentário brasileiro. Observam-se diferentes problemas em todas as etapas do processo orçamentário. Entretanto, percebe-se que os problemas mais severos compreendem aqueles relacionados à dimensão sociopolítica da alocação de recursos públicos. Originalidade: O estudo traz uma nova forma de olhar para o processo alocativo brasileiro, buscando compreendê-lo à luz das categorias teóricas de Alberto Guerreiro Ramos. A análise de tais categorias promoveu a proposição de práticas no processo de tomada de decisão acerca da alocação dos recursos públicos. Contribuições teóricas e práticas: As proposições do estudo buscaram cobrir uma lacuna teórica e prática no contexto do processo alocativo, que tem concentrado esforços em promover avanços técnicos, sem levar em conta a necessidade dos avanços na dimensão sociopolítica do processo alocativo.