O Índice De Efetividade da Gestão Municipal E O Monitoramento das Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - Holanda, Mônica Maria Bezerra de; Lima, Alexandre Oliveira; Santos, Ruan Carlos dos; Sousa, Antônia Márcia Rodrigues (Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 2022)
Objetivo: Analisar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) das treze cidades do Maciço de Baturité e seu reflexo nas políticas públicas desenvolvidas nesses municípios nos anos de 2017 e 2018. Neste sentido, este artigo tem como objetivo analisar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), dispositivo diagnóstico de controle externo do TCE-CE. Metodologia: Foram analisados 13 municípios do Maciço de Baturité, uma das 14 Macrorregiões de planejamento do Estado do Ceará, onde se verificou qual o nível de efetividade entre os anos de 2017 e 2018, assim como o reflexo desse índice nas políticas públicas desenvolvidas nesses municípios. A pesquisa qualitativa revelou que existe um distanciamento entre as ações de Governança e gestão dos gestores municipais e a efetiva execução das políticas públicas desenvolvidas nestes municípios. Resultados: O acompanhamento da gestão e fiscalização dos gastos no setor público nas mais diversas áreas, com os sistemas de controle interno e externo atuando conjuntamente no direcionamento e normatização dos atos que possam gerar gastos e, ainda, na geração de informações para o próprio Estado, seus órgãos de controle e a sociedade, realizando a devida prestação de contas do que foi planejado e do que foi realizado. Contribuições: O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) busca representar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores, com foco na análise da infraestrutura e dos processos de trabalho dos entes municipais e assim projetar e prever ações futuras de controle em áreas ou assuntos específicos. Deste modo ele se destina ao aprimoramento dos trabalhos de controle externo, serve de consulta permanente para o exercício do controle social e mostra-se relevante instrumento de orientação para as prioridades na gestão dos recursos públicos pelos gestores municipais.