Estruturação de Compliance como prevenção jurídica frente ao Código de Defesa do Consumidor - Sousa Martins, Pedro Guilherme; Carneiro da Cunha, Julio (Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, 2024)
Objetivo: O estudo tem como objetivo mostrar como a implementação de ações de compliance pode prevenir problemas jurídicos nas relações com os consumidores e mitigar riscos legais e financeiros significativos. Metodologia: A pesquisa apoia-se em uma revisão de literatura abrangente, examinando a intersecção teórica entre compliance, ética empresarial e direito do consumidor. Baseia-se em normas e legislações brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor, enfatizando a necessidade de uma abordagem orientada à efetivação do compliance nas organizações. Resultados: O estudo destaca que práticas robustas de compliance, alinhadas com a ética e sustentadas por uma cultura organizacional forte, podem reduzir significativamente os riscos operacionais e legais. Revela-se também que o compliance não é apenas uma função de departamentos individuais, mas uma responsabilidade organizacional que exige comprometimento em todos os níveis da empresa.