Oliveira Neto, F.J.R. de 2013. A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. 1, 1 (dez. 2013), 105–120. DOI:https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.27.