Silva, C.C.S. da 2018. 15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. 6, 1 (dez. 2018), 295–318. DOI:https://doi.org/10.37497/revistacejur.v6i1.301.