Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de. “A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR”. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional 1, no. 1 (dezembro 5, 2013): 105–120. Acessado dezembro 17, 2024. https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/27.