O acolhimento de crianças e adolescentes em Santa Catarina: Uma análise a partir do CUIDA
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v11icejur.394Palavras-chave:
CUIDA, acolhimento institucional, brevidade e excepcionalidadeResumo
O Estatuto da Criança e do Adolescente ciente de que o acolhimento institucional de crianças e adolescentes lhes nega o direito fundamental à convivência familiar, impôs restrições à aplicação dessa medida de proteção, circunscrevendo-a sob o prisma da excepcionalidade e da brevidade. Neste artigo, propõe-se verificar, com base nos dados disponibilizados pelo CUIDA - o cadastro estadual de crianças e adolescentes acolhidos ou aptos à adoção de Santa Catarina –, no corte temporal de 2009 a 2020, como se os acolhimentos se dão em respeito às diretrizes estatutárias.
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