Democracia e Plano de Construção Organizatória: Interconexões entre Participação Cidadã, Transparência e Accountability

Emerson Ademir Borges de Oliveira; Eduardo Moraes Lins de Azevedo

doi:10.37497/revistacejur.v12i00.416

Authors

Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília https://orcid.org/0000-0001-7876-6530
Eduardo Moraes Lins de Azevedo Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.416

Keywords:

constitutional democracy, citizen participation, government transparency

Abstract

The article carried out a literature review covering topics such as constitutional democracy, social organizational construction and Canotilho's theory of democracy (2003). The objective of the article was to explore the interconnection between constitutional democracy, social organizational construction and Canotilho's theory of democracy. Thus, we sought to understand through a narrative literature review how these concepts are related, identify the challenges faced in their implementation and point out good practices and recommendations to promote a more participatory, transparent and responsible democracy. Through this analysis, the study sought to contribute to the advancement of academic knowledge and the formulation of policies that strengthen the democratic system, aiming to build a more just and democratic society.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Professor Titular da Universidade de Marília. Coordenador Regional da Escola Superior da Advocacia - 15a Região - da OAB/SP. Advogado e parecerista.

Eduardo Moraes Lins de Azevedo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Doutorado m Direito pela Università degli studi di Messina. Advogado, Administrador e Professor. Superintendente de Suprimentos do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

References

AMORIM, Maria Salete Souza de. Cidadania e participação democrática. Anais do II Seminário Nacional – Movimentos sociais, participação e democracia. 25 a 27 de abril de 2007, UFSC, Florianópolis, Brasil. ISSN1982-4602.

BECK, Ulrich. World Risk Society as Cosmopolitan Society?. Theory, Culture and Society. v. 13, n.4, 1996, p. 1-32.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 07 jul. 2023.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra: Ed. Coimbra. 1994.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 5. ed. São Paulo: Editora Livraria Almedina, 2003.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Um Olhar Jurídico-Constitucional sobre a Judicialização da Política. Revista De Direito Administrativo, v. 245, 2007, p. 87–95.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. 2ª Ed. Coimbra: Ed. Coimbra, 2008.

DAHL, Robert A. Sobre a democracia. Tradução de Beatriz Sidou. Brasília: Universidade de Brasília, 2001.

DUNN, John. Breaking democracy’s spell. Nova York, Yale University Press, 2014.

DUNN, John. A história da democracia: um ensaio sobre a libertação do povo. Tradução de Bruno Gambarotto. São Paulo, Editora da Unifesp, 2016.

FUNG, Archon. Empowered Participation: Reinventing Urban Democracy. Princeton: Princeton University, 2004.

HABERMAS, J. DIREITO e democracia: entre faticidade e validade. Rio de Janeiro. Tempo Brasileiro, 1997.

HELD, David. Globalization and cosmopolitan democracy. Peace Review. v. 9, n. 3, 1997, p. 309-314.

KYMLICKA, Will. Ciudadanía multicultural. Una teoría liberal de los derechos de las minorías. Barcelona: Ediciones Paidós, 1996.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil e outros escritos. Petrópolis: Vozes, 1994.

MATTEUCCI, Nicola. Organización del poder y libertad: história del constitucionalismo moderno. Madrid: Editorial Trotta, 1998.

MENDEL, Toy. Liberdade de informação: um estudo de direito comparado. 2 ed. Brasília: UNESCO, 2009.

NAVEGA, André Santos. A transparência como dever fundamental do Estado. (dissertação). Universidade Federal Fluminense. Programa de Pós-Graduação em Justiça Administrativa. Niterói, 2019. 121 p.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

NUSSBAUM, Martha. Sem fins lucrativos. Por que a democracia precisa das humanidades. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

PATEMAN, Carole. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 1971.

SCHUMPETER, J. Capitalismo, socialismo e democracia. Tradução de Ruy Jungmann. Rio de Janeiro, Fundo de Cultura, 1961.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta, São Paulo, Companhia das letras, 2000.

TEIXEIRA, Ana Claúdia. Até onde vai a participação cidadã? Le Monde Diplomatique Brasil, 2016. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=132. Acesso em: 07 jul. 2023.

TEIXEIRA, Elenaldo Celso. As dimensões da participação cidadã. Caderno CRH, Salvador, n. 26/27, p. 179-209, jan./dez. 1997.

TUCÍDIDES. História da Guerra do Peloponeso. Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília, Editora da UnB, 2001.

UGARTE, Pedro Salazar. La democracia constitucional – una radiografía teórica. México: FCE, IIJ – UNAM. 2006.

WILLEMAN, Mariana Montebello. Accountability democrática e o desenho institucional dos Tribunais de Contas no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fórum, 2017.

YOUNG Iris. Polity and Group Difference: A critique of the Ideal of Universal Citzenship. In: BEINER, Ronald. Theorizing Citizenship. New York: State University of New York Press, 1995.