Is the legal answer to climate change in the Brazilian Amazon found in the past? Portuguese considerations on Brazil’s agricultural tenancy law and its reform

Authors

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.457

Keywords:

Agricultural Contracts, Environmental risks, Legal History, Legislation, Climate Change, Amazon region

Abstract

Objetivos: Assumindo o Direito como uma tecnologia social, inclusive quanto aos contratos privados, a presente pesquisa pretende estudar as vias de adaptar os regimes aplicáveis atualmente ao arrendamento rural no Brasil aos desafios da Mudança do Clima, em especial em regiões mais vulneráveis, como a Amazônia.

Metodologia: Foram sobretudo seguidos métodos jurídicos consolidados, como o analítico, o histórico e o comparativo, com vista a identificar as alternativas mais viáveis, desde as lições aprendidas com soluções legislativas já colocadas em prática, tanto no Brasil quanto em Portugal.

Resultados: A pesquisa mostra como, sem alterações profundas do Ordenamento brasileiro relativo aos contratos agrários, ou até apenas por iniciativa das partes, é possível efetivar uma atribuição mais adequada dos riscos resultantes da Mudança do Clima.

Contribuições: Esta pesquisa abre caminhos novos, ao ir além das Políticas Públicas na adaptação das atividades económicas à Mudança do Clima, desde uma perspectiva rigorosa de Direito Privado, tendo por base as Fontes históricas do Direito Brasileiro.

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Author Biography

Manuel David Masseno , Instituto Politécnico de Beja, Beja

Professor Adjunto de Direito Empresarial no IPBeja – Instituto Politécnico de Beja e Pesquisador no CEG-Ab – Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta, em Portugal. No IPBeja, desde há vários, leciona Arrendamento Rural à Graduação, assim como em Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (“Clássica”). É Acadêmico Benemérito da ABLJA – Academia Brasileira de Letras Jurídicas Agrárias, desde 2005, pertence à UMAU – União Mundial dos Agraristas Universitários (Pelo Direito Agrário e Agroalimentar), desde 1989, e é Membro-correspondente da UBAU – União Brasileira dos Agraristas Universitários, desde 2015.

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Published

2025-04-17

How to Cite

MASSENO , . M. D. . Is the legal answer to climate change in the Brazilian Amazon found in the past? Portuguese considerations on Brazil’s agricultural tenancy law and its reform. Journal of Law and Jurisprudence – Court of Justice of the State of Santa Catarina, Florianópolis (SC), v. 13, n. -TJSC-, p. e0457, 2025. DOI: 10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.457. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/457. Acesso em: 26 apr. 2025.

Issue

Section

Artigo Estrangeiro