DANO MORAL AMBIENTAL COLETIVO

Abstract

O presente trabalho trata do dano moral ambiental coletivo, com o objetivo geral de demonstrar que sua aplicação é possível no direito brasileiro. Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método de abordagem dedutivo. Partiu-se de uma proposição geral, a Constituição Federal e a legislação ordinária ambiental, até se atingir uma conclusão mais específica a respeito da aplicabilidade do dano moral ambiental coletivo no direito brasileiro. Quanto ao método de procedimento, foi utilizado o monográfico, pois se realizou um estudo delimitado e minucioso acerca do tema. Assim, o tipo de pesquisa realizada foi a bibliográfica, por meio de revisão da matéria em livros e revistas especializadas, bem como documental, colhendo-se informações na jurisprudência, o que possibilitou uma pesquisa de profundidade exploratória. Verificou-se que o dano moral ambiental coletivo pode ser aplicado no direito brasileiro – com base nos princípios ambientais e constitucionais, bem como na interpretação sistemática da legislação ambiental e da jurisprudência – e é cumulável com outros tipos de reparação prescritos no direito ambiental.