Construções Urbanas e o Regime Tributário no Direito Real de Laje

Autores

  • Eduardo Alves Mafra UFAM – Universidade Federal do Amazonas
  • Valmir Cesar Pozetti UFAM – Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.385

Palavras-chave:

Direito Real de Laje, Tributação, Propriedade

Resumo

Esta pesquisa teve o objetivo de estudar o regime tributário aplicável ao instituto do “Direito Real de Laje”, em relação ao proprietário, buscando entender as nuances fiscais que envolve esse novo direito real, na prática. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo, sendo que, quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica com consulta à legislação doutrina e jurisprudência e, quanto aos fins, a pesquisa foi qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que, destarte a corrente adotada quanto a sua natureza jurídica, utilizada na pesquisa como “direito sobre coisa própria”, verifica-se que os encargos fiscais serão devidos pelo lajeário, na condição de contribuinte; cabendo ao Poder Público reorganizar sua legislação de modo a não gerar dúvidas no momento do lançamento dos créditos tributários.

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Biografia do Autor

Eduardo Alves Mafra, UFAM – Universidade Federal do Amazonas

Especialista em Direito Tributário; Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil. Bacharel em Direito pela UFAM – Universidade Federal do Amazonas. Advogado.

Valmir Cesar Pozetti, UFAM – Universidade Federal do Amazonas

Pós Doutor em Direito à alimentação Sadia pela Universidade de Salerno/Itália; Pós Doutor em Direito Ambiental pela Escola de Direito Dom Helder Câmara; Doutor em Biodireito/Direito Ambiental; Mestre em Direito urbanístico e Ambiental. Professor Adjunto da UFAM – Universidade Federal do Amazonas e professor Adjunto da UEA – Universidade do Estado do Amazonas.

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Publicado

2021-09-13

Como Citar

MAFRA, E. A. .; POZETTI, V. C. . Construções Urbanas e o Regime Tributário no Direito Real de Laje. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 9, n. 1, p. e0385, 2021. DOI: 10.37497/revistacejur.v9i1.385. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/385. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ)

Seção

Artigos Nacionais

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