Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições
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Palavras-chave

Tax substitution
Tax liability
Legitimacy
Financial repercussions
Anticipation
Generating fact
Taxpayer in fact Substituição tributária
Indébito tributário
Legitimidade
Repercussão financeira
Antecipação
Fato gerador
Contribuinte de fato

Como Citar

BASSANI, C. Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 7, n. 1, p. 196–218, 2019. DOI: 10.37497/revistacejur.v7i1.319. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/319. Acesso em: 28 jun. 2025.

Resumo

Este artigo propõe um breve estudo sobre o direito de repetição do indébito tributário apurado a partir das operações tributadas submetida ao regime de substituição progressiva, ou “para frente”, considerando a responsabilidade do substituto e a dinâmica que lhe impõe o recolhimento do tributo sem a verificação prévia do fato gerador, que é considerado apenas em perspectiva.
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v7i1.319
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