Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v7i1.319Palavras-chave:
Substituição tributária, Indébito tributário, Legitimidade, Repercussão financeira, Antecipação, Fato gerador, Contribuinte de fatoResumo
Este artigo propõe um breve estudo sobre o direito de repetição do indébito tributário apurado a partir das operações tributadas submetida ao regime de substituição progressiva, ou “para frente”, considerando a responsabilidade do substituto e a dinâmica que lhe impõe o recolhimento do tributo sem a verificação prévia do fato gerador, que é considerado apenas em perspectiva.Downloads
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Publicado
2019-12-10
Como Citar
BASSANI, C. Legitimidade ao Indébito no Âmbito da Substitução Tributária: a retórica, a prática e as contradições. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 7, n. 1, p. 196–218, 2019. DOI: 10.37497/revistacejur.v7i1.319. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/319. Acesso em: 7 jun. 2025.
Edição
Seção
Artigos Nacionais
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