A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil

Manuel David Masseno

doi:10.37497/revistacejur.v9i1.367

A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil

Autores

Manuel David Masseno Instituto Politécnico de Beja - IPBeja https://orcid.org/0000-0001-8861-0337

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.367

Palavras-chave:

Proteção de Dados Pessoais, Portugal e Brasil comparados, Segurança

Resumo

Este artigo expõe, comparativamente, os regimes jurídicos relativos às medidas de segurança no tratamento de dados pessoais em Portugal e no Brasil, depois do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e da Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. O que é feito tanto em termos gerais, quanto a propósito das especificidades legislativas aplicáveis à Justiça Criminal.

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Biografia do Autor

Manuel David Masseno, Instituto Politécnico de Beja - IPBeja

Professor Adjunto e Encarregado da Proteção de Dados do IPBeja – Instituto Politécnico de Beja, em Portugal, onde também integra as Coordenações do Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do MESI – Mestrado em Engenharia de Segurança Informática. Pertence à EDEN Rede de Especialistas em Proteção de Dados da Europol Agência Europeia de Polícia e ainda ao Grupo de Missão “Privacidade e Segurança” da APDSI – Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação. No Brasil, pertence ao Grupo de Trabalho de Direito Digital e Compliance da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, às Comissões de Direito Digital da Seção de Santa Catarina e da Subseção de Campinas, assim como à Comissão de Inovação, Gestão e Tecnologia da Subseção de Guarulhos, todas da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Publicado

2021-02-14

Como Citar

MASSENO, M. D. A Segurança no Tratamento de Dados Pessoais no Sistema Judicial, em Portugal e no Brasil. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 9, n. 1, p. e0367, 2021. DOI: 10.37497/revistacejur.v9i1.367. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/367. Acesso em: 22 dez. 2024.

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Edição

v. 9 n. 1 (2021): Fluxo contínuo (JAN/DEZ)

Seção

Artigo Internacional (Convidado)

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