Estruturação de Compliance como prevenção jurídica frente ao Código de Defesa do Consumidor

Pedro Guilherme Sousa Martins; Julio Carneiro da Cunha

doi:10.37497/revistacejur.v12i00.429

Autores

Pedro Guilherme Sousa Martins Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo
Julio Carneiro da Cunha Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo https://orcid.org/0000-0002-1435-055X

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.429

Palavras-chave:

Compliance, Código de Defesa do Consumidor, Riscos, Ética, Prevenção Jurídica

Resumo

Objetivo: O estudo tem como objetivo mostrar como a implementação de ações de compliance pode prevenir problemas jurídicos nas relações com os consumidores e mitigar riscos legais e financeiros significativos.

Metodologia: A pesquisa apoia-se em uma revisão de literatura abrangente, examinando a intersecção teórica entre compliance, ética empresarial e direito do consumidor. Baseia-se em normas e legislações brasileiras, como o Código de Defesa do Consumidor, enfatizando a necessidade de uma abordagem orientada à efetivação do compliance nas organizações.

Resultados: O estudo destaca que práticas robustas de compliance, alinhadas com a ética e sustentadas por uma cultura organizacional forte, podem reduzir significativamente os riscos operacionais e legais. Revela-se também que o compliance não é apenas uma função de departamentos individuais, mas uma responsabilidade organizacional que exige comprometimento em todos os níveis da empresa.

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Biografia do Autor

Pedro Guilherme Sousa Martins, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo

Formado pela Universidade Nove de Julho (2023). Experiência na área de Direito civil e trabalhista. 10/2021 - 12/2023: Foi aluno do Programa Educacional e Tutorial - PET. Foi estagiário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Julio Carneiro da Cunha, Universidade Nove de Julho - UNINOVE, São Paulo

Doutorado em Administração pela Universidade de São Paulo (2011) e em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas (2011). É professor do Programa de Pós-Graduação em Administração (stricto-sensu / acadêmico) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Projetos (stricto-sensu / profissional), ambos da Universidade Nove de Julho. Atua com ensino para turmas de lato-sensu e graduação na Universidade Nove de Julho. É professor convidado nos mestrados em Administração e em Compliance da Ambra University (EUA). Atua também como professor na Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA USP).

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