REFLEXOS DA REINCIDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

A reincidência é um instituto jurídico-penal que reflete diversificados efeitos na teoria da pena e, consequentemente, no cotidiano forense. Estudar criticamente os respectivos efeitos é de suma importância para qualquer pessoa interessada na reflexão do sistema penal, tanto na parte teórica quanto na práxis. Este escrito objetiva verificar se a reincidência, utilizada enquanto agravante no cálculo da pena, fere ou não a regra do ne bis in idem. Para tanto, num primeiro momento, busca-se definir os contornos do instituto da reincidência e demonstrar quais seus principais efeitos práticos; após, adentra-se na discussão acerca da proibição do bis in idem; e, por fim, procura-se explicar o porquê de a agravante da reincidência acarretar dupla punição pelo mesmo fato. Assim, parte-se da hipótese de que, uma vez acobertada pela coisa julgada material, a punição anterior não pode servir como escopo para agravar a pena em concreto de fato superveniente; ou seja, a agravante da reincidência enseja violação à regra do ne bis in idem.