v. 5 n. 1 (2017)

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Publicado: 2017-11-29

Editorial

EDITORIAL
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.209

Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos

10
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Artigos Nacionais

METODOLOGIA JURÍDICA DA SENTENÇA CÍVEL
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.210

Fabrício Wloch

11-34
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O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SEUS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.219

Carolina Luchina Giordani Nunes

35-58
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REFLEXOS DA REINCIDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.220

Diego Alan Schöfer Albrecht, Marcos Afonso Johner

59-77
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA SEGUNDO O PENSAMENTO DE OSVALDO FERREIRA DE MELO
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.221

Júlio César M. Ferreira de Melo

79-107
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GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO DE FAMÍLIA: NOTAS SOBRE O COMPARTILHAMENTO DO AMOR
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.222

Hildemar Meneguzzi de Carvalho

109-137
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ISSQN E O CRITÉRIO ESPACIAL PARA A DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.223

Lucas Valente Favaretto

139-168
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RECOMENDABILIDADE E VIABILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÕES PENAIS RELATIVAS A CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.224

Klauss Correa de Souza, Fábio Gesser Leal, Rafael Giordani Sabino

169-198
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EDUCAÇÃO AMBIENTAL LIBERTADORA: CIDADANIA AMBIENTAL DE MÃOS DADAS COM PAULO FREIRE
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.225

Luciana Cardoso de Aguiar, Vanilde Baggio Moraes

199-213
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LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO E CONFLITO INTERGERACIONAL
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.226

Marco Vicente Dotto Köhler

215-227
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A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.227

Ludmila Indalencio Naspolini

229-251
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A TRANSNACIONALIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INTERNET
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.230

Claudia Ribas Marinho

253-267
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ATO INFRACIONAL E A INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.231

Everson Vieira Machado

269-289
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A ENTREGA DE FILHOS EM ADOÇÃO
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.232

Luciana Aparecida Moratelli

291-304
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ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS – SUA EFETIVIDADE POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO
DOI: https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.233

Angelita Maria Lemos Kortzbein, Giovani de Lima, Jaidette Farias Klug

305-327
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