Vol. 5 Núm. 1 (2017)

Fabrício Wloch

11-34

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Carolina Luchina Giordani Nunes

35-58

O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SEUS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DO CASO DAMIÃO XIMENES LOPES

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Diego Alan Schöfer Albrecht, Marcos Afonso Johner

59-77

REFLEXOS DA REINCIDÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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Júlio César M. Ferreira de Melo

79-107

CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO – UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA GOVERNANÇA CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA SEGUNDO O PENSAMENTO DE OSVALDO FERREIRA DE MELO

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Hildemar Meneguzzi de Carvalho

109-137

GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO DE FAMÍLIA: NOTAS SOBRE O COMPARTILHAMENTO DO AMOR

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Lucas Valente Favaretto

139-168

ISSQN E O CRITÉRIO ESPACIAL PARA A DETERMINAÇÃO DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

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Klauss Correa de Souza, Fábio Gesser Leal, Rafael Giordani Sabino

169-198

RECOMENDABILIDADE E VIABILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DE AÇÕES PENAIS RELATIVAS A CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

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Luciana Cardoso de Aguiar, Vanilde Baggio Moraes

199-213

EDUCAÇÃO AMBIENTAL LIBERTADORA: CIDADANIA AMBIENTAL DE MÃOS DADAS COM PAULO FREIRE

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Marco Vicente Dotto Köhler

215-227

LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, DIFICULDADE CONTRAMAJORITÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO E CONFLITO INTERGERACIONAL

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Ludmila Indalencio Naspolini

229-251

A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Claudia Ribas Marinho

253-267

A TRANSNACIONALIDADE DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INTERNET

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Everson Vieira Machado

269-289

ATO INFRACIONAL E A INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

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Luciana Aparecida Moratelli

291-304

A ENTREGA DE FILHOS EM ADOÇÃO

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Angelita Maria Lemos Kortzbein, Giovani de Lima, Jaidette Farias Klug

305-327

ACESSO À JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS – SUA EFETIVIDADE POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO

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Editorial

Artigos Nacionais