Judgment By the Court of Justice: procedure, discussions and apart
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v7i1.310Keywords:
Jury court, Judgment procedure, Debates, ApartAbstract
This article examines the salient aspects of the trial procedure by the Jury Tribunal, especially in relation to the debates and the apart. It investigates the historical evolution of the Jury from its origin to the Federal Constitution of 1988. It discusses the English and French systems that guide the functioning of the Jury's Court and about the competence attributed to it over the years. It deals with the constitutional principle of the plenitude of the defense, structurant of the jury, and performs its comparison with the ample defense. Find out the procedure for judging intentional crimes against life in the two procedural stages. It analyzes the stage of the debates at the trial session and the way they are developed. It investigates the legal institute of the apart and the modalities provided in the legislation in force. Affirms the recommended posture to the speakers during the apart and studies the action of the Judge-President and the measures that can determine, including in what concerns to the addition of time to the speech of the aparteado. Finally, it verifies the occurrence of nullities during the exercise of the apart.Downloads
References
BONFIM, Edilson Mougenot. No Tribunal do Júri. 2. ed. rev., aum. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
_________; PARRA NETO, Domingos. O novo procedimento do júri: comentários à lei n. 11.689/2008. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL. Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-LEi/Del3689.htm>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime 70069925147. Relator: Desembargador José Ricardo Coutinho Silva. DJ: 14.3.2018. Disponível em:
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime 70010557007. Relator: Desembargador Danúbio Edon Franco. Julgado em: 10.3.2005. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70010557007&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime 70021500400. Relator: Desembargador Marcel Esquivel Hoppe. Julgado em: 31.10.2007. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70021500400&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Crime 686011206. Relator: Desembargador Antônio Augusto Fernandes. Julgado em: 22.5.1986. Disponível em: <http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=686011206&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=70021500400&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris>. Acesso em 29 jul. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal 01.015192-8. Relator: Desembargador Maurílio Moreira Leite. Julgado em: 18.9.2001. Disponível em: <http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=j%FAri%20593&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAABAABfEUAAC&categoria=acordao>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal 26.040. Relator: Desembargador Nilton Macedo Machado. DJ: 19.10.1992. Disponível em: <http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=j%FAri%20preclus%E3o&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAABAAESgUAAA&categoria=acordao>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal 2010.068110-0. Relator: Desembargador Alexandre d'Ivanenko. Julgado em: 7.12.2010. Disponível em: <http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAABAAGA59AAD&categoria=acordao>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal 2008.070877-7. Relator: Desembargadora Salete Silva Sommariva. Julgado em: 10.11.2009. Disponível em: <http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/html.do?q=&only_ementa=&frase=&id=AAAbmQAABAABeW+AAA&categoria=acordao>. Acesso em: 29 jul. 2018.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. RHC 51.118 SP 2014/0221546-6. Relator: Ministro Felix Fischer. DJe: 4.9.2015. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?processo=51118&b=ACOR&p=true&t=JURIDICO&l=10&i=1>. Acesso em: 29 jul. 2018.
CALVO FILHO, Romualdo Sanches. Manual Prático do Júri. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2009.
CAMPOS, Walfredo Cunha. O novo júri brasileiro. São Paulo: Primeira Impressão, 2008, p. 200.
CUNHA, André Luiz Bogado. Apartes no Tribunal do Júri. Jornal Carta Forense. 2013 Disponível em: < http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/apartes-no-tribunal-do-juri/12143>. Acesso em: 25 jul. 2018.
MAMELUQUE, Leopoldo. Manual do Novo Júri. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
MOSSIN, Heráclito Antônio. Júri: crimes e processo. São Paulo: Atlas, 1999.
NASSIF, Aramis. O novo júri brasileiro: conforme a Lei 11.698/08, atualizado com as Leis 11690/08 e 11.719/08. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 195.
NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 202.
OLIVEIRA, André Carlos de. Apartes no Tribunal do Júri. 2004. Disponível em: <http://www.advocaciacarrara.com.br/artigos.php?id=41& action=exibir>. Acesso em: 26 jul. 2018.
SILVA, Amaury. Novo júri e o aparte consentido ou autorizado. Jus Navigandi, Teresina, a. 12, n. 1820, 25 jun. 2008. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id =11431>. Acesso em: 18 fev. 2010.
__________. O novo Tribunal do Júri. Leme: J. H. Mizuno, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html