A Atuação do Ministério Público frente à Pandemia do Coronavírus numa Visão Ético Humanista para uma Fraternidade Universal

Chede Mamedio Bark; Sergio Fernando  Moro; Irene  Portela

doi:10.37497/revistacejur.v10i1.358

Authors

Chede Mamedio Bark Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Paraná https://orcid.org/0000-0002-9792-2401
Sergio Fernando Moro Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, Paraná https://orcid.org/0000-0002-7449-2031
Irene Portela Universidade de Santiago de Compostela

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.358

Keywords:

Public Prosecutor, Ethic, Humanism, Social responsibility, Universal fraternity

Abstract

Objective: The objective of this research is the importance of evaluating a legal situation, not only from the legal point of view, that is, strictly from the law, it must extrapolate the normative field, focusing on philosophical, sociological issues, and must be inserted in the historical contextualization of the moment, without neglecting the legal aspect.

Methodology: Hypothetical-deductive method, aided by literature review research, as a means of presenting a critical reflection on the problem.

Relevance: The Public Prosecutor's Office, as an independent state body that, in a way, provides a public service under the "Justice State", acting as a true "company", needs a strategic plan, to act efficiently and in a social vision, in the defense of the democratic rule of law, and should, therefore, be guided by following the legal dictates, having as a vector paradigm the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

Contributions: It is the fundamental rights, understood as human rights, that should guide the way for the construction of a society, free, fair and fraternal, having in humanistic capitalism an ideology grounded in love for the neighbor, inserted in a true universal capitalist humanism, where the dignity of the human person is erected for the effective realization of human rights of first, second and third generations, all in line with our current constitutional text, i.e., the Constitution of the Federative Republic of Brazil.

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Author Biographies

Chede Mamedio Bark, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Paraná

Doutorando em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Paraná, (Brasil).

Sergio Fernando Moro, Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba, Paraná

Foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil de 01/2019 a 04/2020. Foi Juiz Federal da 13.a Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, especializada em crimes financeiros, de lavagem de dinheiro e praticados por grupos criminosos organizados. É Professor contratado da graduação e pós-graduação do Unicuritiba - Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba e Uniceub - Universitário de Brasília.

Irene Portela, Universidade de Santiago de Compostela

Doutora em Direito Constitucional pelo departamento de Direito Público e Teoria do Estado, pela Universidade de Santiago de Compostela. Mestre em Administração Pública, pela Universidade do Minho. Pós-graduada em Direito da Comunicação, pelo Instituto Jurídico da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Exerce vários cargos na Escola Superior de Gestão do IPCA, tendo sido até à data a docente responsável pela Unidade Curricular de Direito Constitucional e de Direitos Fundamentais, aos cursos de Solicitadoria e de Fiscalidade.

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