A Meritocracia Neoliberal e o Desafio de Garantir a Justiça Social

Rafael Velloso Stankevecz; Mateus Bertoncini

doi:10.37497/revistacejur.v9i1.370

Authors

Rafael Velloso Stankevecz Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná https://orcid.org/0000-0002-3706-9373
Mateus Bertoncini Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná https://orcid.org/0000-0001-9687-5124

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.370

Keywords:

Estado Liberal, Estado Social, Neoliberalismo, Meritocracia

Abstract

Neste artigo procurou-se demonstrar as fases através do qual o Estado se fundamentou com o decorrer dos séculos, passando do Absolutismo Monárquico ao Estado liberal, depois para Estado do bem-estar social, até chegar ao Neoliberalismo, com o resgate de princípios do capitalismo liberal e marcado pela privatização, não apenas das empresas estatais, mas também dos serviços sociais. Como consequência, o acesso a estes serviços acaba sendo atribuído ao mérito e ao desempenho, aumentando as desigualdades sociais. Portanto, propõe-se um debate sobre a promoção da justiça social, equilibrando-se os ideais neoliberais e socialdemocratas, sem se perder de vista a ideia de mínimo existencial e a importância do Estado de Bem-Estar Social definido pela Constituição brasileira.

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Author Biographies

Rafael Velloso Stankevecz, Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná

Mestrando em Direito (UNICURITIBA). Especialista em Direitos do Homem pela Faculdade de Direito de Coimbra e especialização em Direito Prático Aplicado pela EMAP. Juiz de Direito do TJPR. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3706-9373. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3748788985326776

Mateus Bertoncini, Centro Universitário UNICURITIBA, Paraná

Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (2004). Estágio Pós-Doutoral junto ao PPGD da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (2014). Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos organizado pelo Ius gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC) sediado na Faculdade de Direito na Universidade de Coimbra (2020). Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Orcid: Lattes: http://lattes.cnpq.br/8390682026043566

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