15 anos do Estatuto do Idoso e a importância da aplicabilidade do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei 9.099/1995 aos crimes cometidos contra a pessoa idosa
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v6i1.301Palabras clave:
Estatuto do idoso. Evolução normativa. Lei n. 9.099/95. Institutos despenalizadores. Jurisprudência. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3096.Resumen
Este artigo analisa a importância dos julgados que possibilitaram a aplicação do procedimento e dos institutos despenalizadores previstos na Lei n. 9.099/1995 aos crimes praticados contra a pessoa idosa. A pesquisa foi realizada por meio do método dedutivo e revisão bibliográfica. Inicialmente, far-se-á uma pequena incursão pelos principais entendimentos doutrinários acerca da aplicabilidade de tais procedimentos e institutos aos crimes praticados contra a pessoa idosa. Conclui-se o estudo com o enfoque adotado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3096.
Descargas
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html