Processo Orçamentário: Diretrizes para Tomada de Decisão da Alocação de Recursos Públicos

Elaine Cristina de Oliveira Menezes; Fabiano Maury Raupp; Ana Rita Silva  Sacramento; Denise Ribeiro de  Almeida

doi:10.37497/revistacejur.v12i00.415

Autores/as

Elaine Cristina de Oliveira Menezes UDESC
Fabiano Maury Raupp UDESC https://orcid.org/0000-0001-9533-2574
Ana Rita Silva Sacramento https://orcid.org/0000-0001-6739-5711
Denise Ribeiro de Almeida https://orcid.org/0000-0002-2813-1411

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.415

Palabras clave:

Alocação de recursos, Orçamento público., Limites., Tomada de decisão.

Resumen

Objetivo da pesquisa: O artigo propõe, a partir da análise dos limites das etapas do processo orçamentário brasileiro, diretrizes para tomada de decisão sobre a alocação de recursos públicos.

Enquadramento teórico: Tem a teoria da delimitação dos sistemas sociais de Alberto Guerreiro Ramos e seus estudos sobre a economia brasileira como principal âncora teórica.

Metodologia: Do ponto de vista metodológico, o estudo partiu de uma pesquisa documental e bibliográfica, com base nas categorias do processo orçamentário brasileiro: planejamento, debate político, alocação, execução e controle.

Resultados: Os resultados do estudo contribuem no sentido de apresentar diretrizes práticas para se pensar e operacionalizar o processo orçamentário brasileiro. Observam-se diferentes problemas em todas as etapas do processo orçamentário. Entretanto, percebe-se que os problemas mais severos compreendem aqueles relacionados à dimensão sociopolítica da alocação de recursos públicos.

Originalidade: O estudo traz uma nova forma de olhar para o processo alocativo brasileiro, buscando compreendê-lo à luz das categorias teóricas de Alberto Guerreiro Ramos. A análise de tais categorias promoveu a proposição de práticas no processo de tomada de decisão acerca da alocação dos recursos públicos.

Contribuições teóricas e práticas: As proposições do estudo buscaram cobrir uma lacuna teórica e prática no contexto do processo alocativo, que tem concentrado esforços em promover avanços técnicos, sem levar em conta a necessidade dos avanços na dimensão sociopolítica do processo alocativo.

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Biografía del autor/a

Fabiano Maury Raupp, UDESC

Professor Titular na Universidade do Estado de Santa Catarina, atuando no Departamento de Administração Empresarial, no Mestrado Profissional em Administração, no Doutorado Profissional em Administração, no Mestrado Acadêmico em Administração e no Doutorado em Administração, todos do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas. É membro e líder de Grupos de Pesquisa cadastrados na plataforma do CNPq. Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração é líder do tema Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público - Divisão Acadêmica Administração Pública. Na Sociedade Brasileira de Administração Pública é líder do tema Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público. É Editor Adjunto dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

Ana Rita Silva Sacramento

Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2011). Professora Adjunta em Regime de Dedicação Exclusiva na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAUFBA) e Vice-Coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública e Social. É líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Finanças Públicas (OFiP), cadastrado na plataforma do CNPq. Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração é líder do tema Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público - Divisão Acadêmica Administração Pública. Na Sociedade Brasileira de Administração Pública é líder do tema Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público.

Denise Ribeiro de Almeida

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1980), Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986). Doutora em Administração pela UFBA (2011). Experiência como diretora e coordenadora de cursos presenciais de Administração, na União Metropolitana de Educação e Cultura, e como coordenadora de curso de Administração na Faculdade Ruy Barbosa. Experiência profissional na área Financeira, com atuação em instituições bancárias, por 14 anos, e como docente da área desde 1991. Desenvolve atividade como consultora e pesquisadora. Experiência em coordenação de Pós-Graduação nas modalidades presencial e EAD. Professora Associada II da Escola de Administração da UFBA, dos cursos de graduação em Gestão Pública, Administração e Secretariado Executivo, desde janeiro 2012. Professora do Mestrado Interdisciplinar do PDGS de 2012 a 2016. Professora dos Mestrados Profissionais do NPGA, desde 2015. Coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública da UFBA, de novembro de 2012 a maio de 2015. Coordenadora do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública da UFBA, de janeiro de 2013 a maio de 2015. Coordenadora dos Mestrados Profissionais (MPA) do NPGA-UFBA, desde setembro de 2015. Autora de livros sobre Administração Pública.

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