Processo Orçamentário: Diretrizes para Tomada de Decisão da Alocação de Recursos Públicos

Elaine Cristina de Oliveira Menezes; Fabiano Maury Raupp; Ana Rita Silva  Sacramento; Denise Ribeiro de  Almeida

doi:10.37497/revistacejur.v12i00.415

Authors

Elaine Cristina de Oliveira Menezes UDESC
Fabiano Maury Raupp UDESC https://orcid.org/0000-0001-9533-2574
Ana Rita Silva Sacramento https://orcid.org/0000-0001-6739-5711
Denise Ribeiro de Almeida https://orcid.org/0000-0002-2813-1411

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.415

Keywords:

Alocação de recursos, Orçamento público., Limites., Tomada de decisão.

Abstract

Research objective: The article proposes, based on the analysis of the limits of the stages of the Brazilian budget process, guidelines for decision-making on the allocation of public resources.

Theoretical framework: Part of the theoretical assumptions that are anchored in the theory of delimitation of social systems by Alberto Guerreiro Ramos and his studies on the Brazilian economy.

Methodology: From the methodological point of view, the study started from a documentary and bibliographical research, based on the categories of the Brazilian budgetary process: planning, political debate, allocation, execution, and control.

Results: The results of the study contributed towards presenting a new design and practical guidelines to think about and operationalize the budget process, as well as its reflections in the scope of planning, political debate, allocation, execution, and control at different levels of the public sphere. Different problems are observed at all stages of the budget process. However, it is perceived that the most severe problems comprise those of the socio-political dimension of the budget process.

Originality: The study brings a new way of looking at the Brazilian allocation process, seeking to understand it in the light of the theoretical categories of Alberto Guerreiro Ramos. The analysis of such categories promoted the proposition of practices in the decision-making process regarding the allocation of public resources.

Theoretical and practical contributions: The study's propositions sought to fill a theoretical and practical gap in the context of the allocation process, which has focused efforts on promoting technical advances, without considering the need for advances in the socio-political dimension of the allocation process.

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Author Biographies

Fabiano Maury Raupp, UDESC

Professor Titular na Universidade do Estado de Santa Catarina, atuando no Departamento de Administração Empresarial, no Mestrado Profissional em Administração, no Doutorado Profissional em Administração, no Mestrado Acadêmico em Administração e no Doutorado em Administração, todos do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas. É membro e líder de Grupos de Pesquisa cadastrados na plataforma do CNPq. Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração é líder do tema Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público - Divisão Acadêmica Administração Pública. Na Sociedade Brasileira de Administração Pública é líder do tema Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público. É Editor Adjunto dos Cadernos Gestão Pública e Cidadania.

Ana Rita Silva Sacramento

Doutora em Administração pela Universidade Federal da Bahia (2011). Professora Adjunta em Regime de Dedicação Exclusiva na Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (EAUFBA) e Vice-Coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública e Social. É líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Finanças Públicas (OFiP), cadastrado na plataforma do CNPq. Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração é líder do tema Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público - Divisão Acadêmica Administração Pública. Na Sociedade Brasileira de Administração Pública é líder do tema Contabilidade, Finanças e Orçamento no Setor Público.

Denise Ribeiro de Almeida

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1980), Mestre em Administração pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1986). Doutora em Administração pela UFBA (2011). Experiência como diretora e coordenadora de cursos presenciais de Administração, na União Metropolitana de Educação e Cultura, e como coordenadora de curso de Administração na Faculdade Ruy Barbosa. Experiência profissional na área Financeira, com atuação em instituições bancárias, por 14 anos, e como docente da área desde 1991. Desenvolve atividade como consultora e pesquisadora. Experiência em coordenação de Pós-Graduação nas modalidades presencial e EAD. Professora Associada II da Escola de Administração da UFBA, dos cursos de graduação em Gestão Pública, Administração e Secretariado Executivo, desde janeiro 2012. Professora do Mestrado Interdisciplinar do PDGS de 2012 a 2016. Professora dos Mestrados Profissionais do NPGA, desde 2015. Coordenadora do Colegiado do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública da UFBA, de novembro de 2012 a maio de 2015. Coordenadora do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Curso de Graduação Tecnológica em Gestão Pública da UFBA, de janeiro de 2013 a maio de 2015. Coordenadora dos Mestrados Profissionais (MPA) do NPGA-UFBA, desde setembro de 2015. Autora de livros sobre Administração Pública.

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