Vulnerabilidade Digital Do Consumidor Nos Modelos Zero-Price: A (I)Legalidade Da Cessão Irrestrita De Dados Pessoais Nos Termos De Uso Das Redes Sociais

Samuel Nunes Furtado; Raissa Resende Pinto

doi:10.37497/revistacejur.v12i00.431

Autores/as

Samuel Nunes Furtado Universidade Federal de Uberlândia
Raissa Resende Pinto Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.431

Palabras clave:

contratos existenciais; Dados pessoais; Redes sociais; Vulnerabilidade digital; Zero-Price.

Resumen

Se trata de un trabajo que trata de la relación comercial que se desarrolla entre los proveedores de redes sociales y sus usuarios, cuyo método de negociación se basa en datos de particulares. Sin embargo, el advenimiento de la digitalización simbólica de la vida, que conlleva numerosos beneficios, además de la aparente libertad, radica en la criticidad de la vulnerabilidad del consumidor, especialmente en lo que respecta a los modelos de Precio Cero ampliamente utilizados por los proveedores de comunidades virtuales. Sin embargo, teniendo en cuenta el carácter esencial de los servicios prestados, es decir, el acceso a las funcionalidades de la red en contraposición a la protección fundamental de estas personas, este artículo buscará verificar si, desde el punto de vista jurídico, la terminación irrestricta dada como forma de pago por servicios de redes sociales está permitido. Por tal motivo, la investigación utilizará un enfoque inductivo, por lo que a lo largo del texto se harán algunas propuestas para obtener una regla general sobre el tema, al final se harán algunas consideraciones finales.

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Biografía del autor/a

Samuel Nunes Furtado, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Direito Público e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Servidor da Assistência Judiciária – UFU. Advogado.

Raissa Resende Pinto, Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Mestranda em Direito Público e Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Advogada.

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