A Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional tem como foco a análise crítica, sistemática e interdisciplinar da jurisdição e do sistema de justiça, abrangendo estudos sobre a atividade jurisdicional, a organização judiciária, os métodos de resolução de conflitos, as políticas públicas, a teoria e a prática do Direito, bem como as interações entre Direito, Estado e sociedade.
O periódico acolhe pesquisas que examinem os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional em contextos nacionais e internacionais, incluindo, entre outros, os impactos jurídicos, institucionais e sociais de conflitos, guerras, crises políticas, transformações tecnológicas e processos de globalização.
A revista incentiva abordagens teóricas, empíricas, comparadas e interdisciplinares, reunindo contribuições de magistrados, docentes, pesquisadores, discentes e profissionais do Direito e áreas afins, com vistas ao avanço do conhecimento jurídico e ao fortalecimento das instituições de justiça.
TEMAS E EIXOS TEMÁTICOS
1. Constituição, Estado e Sociedade
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Constitucionalismo contemporâneo e direitos fundamentais
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Democracia, cidadania e participação política
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Teoria do Estado e governança pública
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Direitos humanos e proteção institucional
2. Jurisdição, Processo e Organização Judiciária
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Teoria e prática da jurisdição
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Processo judicial e garantias processuais
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Gestão e inovação no Poder Judiciário
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Eficiência, legitimidade e accountability judicial
3. Acesso à Justiça e Métodos de Resolução de Conflitos
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Acesso à justiça e inclusão social
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Mediação, conciliação, arbitragem e justiça restaurativa
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Jurisdição multiportas e métodos adequados de solução de conflitos
4. Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento
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Direito e políticas públicas
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Regulação, instituições e desenvolvimento
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Avaliação do impacto das decisões judiciais
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Justiça social e desigualdades
5. Teoria do Direito e Filosofia Jurídica
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Teorias contemporâneas do Direito
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Filosofia do Direito e teoria da justiça
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Interpretação jurídica e argumentação
6. Direito Internacional, Conflitos e Justiça Global
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Direito internacional público e privado
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Conflitos armados, guerras e segurança internacional
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Direito internacional humanitário e direitos humanos
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Tribunais internacionais e crimes internacionais
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Justiça transicional e reconstrução institucional
7. Tecnologia, Inovação e Transformação Digital da Justiça
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Processo eletrônico e justiça digital
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Inteligência artificial e Direito
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Proteção de dados e ciberjustiça
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Legaltechs e governança digital
8. Epistemologia, Metodologia e Produção Científica em Direito
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Metodologia da pesquisa jurídica
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Interdisciplinaridade e transdisciplinaridade
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Ética da pesquisa e integridade científica
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Editoria e comunicação científica em Direito