O Serviço Social no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital/SC

Autores

  • Mayara de Abreu Stuepp Cardoso Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.341

Palavras-chave:

Serviço Social Forense, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Atribuições do Assistente Social.

Resumo

Objetivo: Este artigo visa destacar o papel do assistente social forense no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Catarina, focando nas demandas judiciais apresentadas e nas potenciais intervenções baseadas nas legislações atuais.

Metodologia: O estudo baseia-se em revisão bibliográfica e relatos de experiências vivenciadas no campo do Serviço Social Forense.

Discussão: Inicialmente, são discutidos os aspectos centrais do Serviço Social Forense. Em continuidade, enfatizam-se as contribuições dos Juizados Especializados, estabelecidos a partir da Lei Maria da Penha. O foco então se volta para as competências da equipe multidisciplinar estipuladas por esta lei.

Conclusão: O artigo conclui com considerações sobre os papéis específicos e exclusivos do assistente social neste cenário, sublinhando sua importância e capacidade de intervenção no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mayara de Abreu Stuepp Cardoso, Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Santa Catarina

Assistente Social do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com lotação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Comarca da Capital. Especialista em Psicopedagogia Institucional pela Faculdade Municipal de Palhoça (FMP/2016). Especialista em Violência Doméstica pela Faculdade Unyleya (2019). Email institucional: mayaraascardoso@tjsc.jus.br. Email pessoal: mayaraascardoso@gmail.com. Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8067461T7

Referências

ALAPANIAN, Silvia. Serviço Social e Poder Judiciário: reflexões sobre Serviço Social no Poder Judiciário: volume 2. São Paulo: Veras Editora, 2008.

ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. Retomando a Temática da “Sistematização da Prática” em Serviço Social. In: MOTA, A. E. et al. (Org.). Serviço social e saúde: formação e trabalho profissional. São Paulo: Cortez, 2006. Disponível em: http://fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto3-2.pdf

BRASIL. Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 06 de abril de 2020.

BRASIL. Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm. Acesso em 26 de março de 2020.

BRASIL. Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm. Acesso em: 06 de abril de 2020.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 14 de fevereiro de 2020.

BRASIL. Lei no 13.431 de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm. Acesso em 17 de abril de 2020.

BRASIL. Lei no 13.641 de 3 de abril de 2018. Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13641.htm. Acesso em: 26 de março de 2020.

BRASIL. Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Conselho Nacional de Justiça. Brasília, 2018. 2ª ed. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/09/0b78d517c13e632658a0780027c6bd0b.pdf

CFESS. Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão. Brasília, 2014, CFESS – Conselho Federal de Serviço Social.

CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha: comentada artigo por artigo. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 335 p.

DIAS, Maria Berenice. Lei Maria da Penha: a efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 315 p.

DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 5ª ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Editora Juspodivm, 2019.

FÁVERO, Eunice Terezinha. Serviço social, práticas judiciárias, poder: implantação e implementação do serviço social no juizado de menores de São Paulo. São Paulo: Veras Editora, 1999.

FÁVERO, Eunice Teresinha. O estudo social: fundamentos e particularidades de sua construção na área judiciária. In: O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos. Cortez Editora/CFESS (org.), São Paulo, 2011.

GOIS, Dalva de Azevedo de.; OLIVEIRA, Rita C. S. Serviço Social na Justiça da Família: demandas contemporâneas do exercício profissional. São Paulo/ Cortez, 2019. (Coleção temas sociojurídicos / coordenação Maria Liduína de Oliveira e Silva, Silvia Tejadas.

IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. de. Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez; Lima: Celats, 1982.

KOSMANN, Cilene. Serviço Social no Judiciário: a utilização de procedimentos profissionais e processuais como garantia de acesso à justiça. Florianópolis, 2006. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-graduação em Serviço Social.

MIOTO, Regina Célia. Perícia social: proposta de um percurso operativo. In: Serviço Social e Sociedade nº 67. Especial, Temas Sócio-Jurídicos. São Paulo: Cortez, 2001. p.145-158.

MÖLLER, D. DINIZ, T. M. R. de G. CFESS. Nota Técnica sobre o exercício profissional de assistentes sociais e as exigências para a execução do Depoimento Especial. Conselho Federal de Serviço Social – CFESS. Brasília, 2017. Disponível em: http://www.cfess.org.br/arquivos/notatecnica-depoimentoespecia2018.pdf

SILVA, J. A. P. S. O papel da entrevista na prática do Serviço Social. Rio de Janeiro: em Pauta: Cadernos da Faculdade de Serviço Social da UERJ, nº 6, 1995. Disponível em: https://pt.slideshare.net/sandracristinasantosalves/o-papel-daentrevistanapraticadoservicosocial

Downloads

Publicado

2022-07-14

Como Citar

CARDOSO, M. de A. S. O Serviço Social no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital/SC. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 10, n. 1, p. e0341, 2022. DOI: 10.37497/revistacejur.v10i1.341. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/341. Acesso em: 7 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos Nacionais