Justiça Restaurativa e Direitos Humanos em Matéria Penal
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.348Palavras-chave:
Justiça Restaurativa, Direitos Humanos, Criminologia Crítica, Direito Penal MínimoResumo
O presente trabalho propõe-se ao estudo da Justiça Restaurativa como novo modelo de administração dos conflitos em matéria penal, a partir do diálogo com a temática dos Direitos Humanos. Considerando os apontamentos da Teoria Crítica do Direito e da Criminologia crítica, situamos a Justiça Restaurativa junto ao Direito Penal mínimo, a partir da introdução de uma racionalidade ética à racionalidade jurídica. Nessa busca, vemos que o modelo da Justiça Restaurativa, modelo em construção, mostra-se como uma das alternativas que propõem uma crítica ao dogmatismo jurídico e ao sistema punitivo, além de devolver a voz aos atores sociais envolvidos no delito, para que, em conjunto, possam pensar nas medidas do dano e na sua subsequente ressignificação. Trata-se o presente estudo de análise empírico-teórica, com a utilização de metodologia quantitativa.Downloads
Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão. Revista Seqüência, n. 52, p. 163-182, jul. 2006.
AZEVEDO, Tupinambá Pinto de. Sistema Penal e Constituição. Resumo de material. Texto exclusivamente autorizado para alunos da disciplina de Direito Penal I, Faculdade de Direito, UFRGS, 2º semestre 2008.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à Crítica do Direito Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p. 29-30.
BRAY, Renato Toller. Um estudo sobre a relação entre a teoria jurídica crítica e o pluralismo jurídico. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 849, 30 out. 2005. Disponível em: http://jus.uol.com.br/revista/texto/7503. Acesso em: 30 mar. 2010.
CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
CARVALHO, Salo de. Criminologia cultural, complexidade e as fronteiras de pesquisa nas ciências criminais. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, IBCCRIM, Ed. Revista dos Tribunais, ano 17, n. 81, p. 293-338, nov-dez 2009.
DEDAVID, Juliana Aguiar. Justiça Restaurativa e Direitos Humanos: por um possível diálogo em matéria penal. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, p. 122. 2011.
FREITAG, Barbara. A Teoria Crítica: ontem e hoje. 4. ed. São Paulo: Brasiliense, 1986.
KONZEN, Afonso Armando. Justiça restaurativa e ato infracional: desvelando sentidos no itinerário da alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
ROJO, Raul Enrique; Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de. Sociedade, direito, justiça. Relações conflituosas, relações harmoniosas? Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 16-34.
SCURO NETO, Pedro. Manual de Sociologia Geral e Jurídica. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
SOUSA, Edson Luis André de; ZÜGE, Márcia Barcellos Alves. Direito à palavra: Interrogações Acerca da Proposta da Justiça Restaurativa (inédito)
SOUZA, Ricardo Timm. Em torno à diferença: aventuras da alteridade na complexidade da cultura contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TORON, Alberto Zacharias. Crimes hediondos: o mito da repressão penal. São Paulo: RT, 1996.
WALGRAVE, Lode. Restorative Justice, Self-interest and Responsible Citizenship. Cullompton: Willan Publishing, 2008.
WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 5.
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