Democracia e Plano de Construção Organizatória: Interconexões entre Participação Cidadã, Transparência e Accountability

Emerson Ademir Borges de Oliveira; Eduardo Moraes Lins de Azevedo

doi:10.37497/revistacejur.v12i00.416

Autores

Emerson Ademir Borges de Oliveira Universidade de Marília https://orcid.org/0000-0001-7876-6530
Eduardo Moraes Lins de Azevedo Universidade Presbiteriana Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v12i00.416

Palavras-chave:

democracia constitucional, participação cidadã, transparência governamental

Resumo

O artigo realizou uma revisão da literatura com o objetivo de explorar a interconexão entre a democracia constitucional, a construção organizacional social e a teoria da democracia de Canotilho (2003), destacando a importância da participação cidadã, da transparência e da accountability para o fortalecimento de uma democracia saudável. A partir da teoria de Canotilho, o estudo enfatizou a necessidade de envolver os cidadãos nos processos políticos, garantir a transparência nas atividades governamentais e responsabilizar os agentes públicos por suas ações. O método utilizado foi a análise de literatura especializada, que permitiu identificar como esses conceitos se relacionam e os desafios enfrentados na sua efetivação. Entre os resultados, foi observado que a falta de participação efetiva e a ineficácia dos mecanismos de accountability ainda são obstáculos para a plena realização desses princípios. A conclusão aponta que, por meio dessa análise, o estudo contribuiu para o avanço do conhecimento acadêmico sobre democracia constitucional, além de oferecer recomendações práticas para a formulação de políticas que fortaleçam o sistema democrático, promovendo uma sociedade mais participativa, transparente e justa.

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Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito e Professor Titular da Universidade de Marília. Coordenador Regional da Escola Superior da Advocacia - 15a Região - da OAB/SP. Advogado e parecerista.

Eduardo Moraes Lins de Azevedo, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa. Pós-Doutorado m Direito pela Università degli studi di Messina. Advogado, Administrador e Professor. Superintendente de Suprimentos do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

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