Direitos Sociais, Crise Econômica e Reserva do Possível no Contexto da Crise Orçamentária

Robson Martins; Érika Silvana Saquetti Martins

doi:10.37497/revistacejur.v9i1.362

Authors

Robson Martins Instituição Toledo de Ensino - ITE e Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ http://orcid.org/0000-0003-4275-0910
Érika Silvana Saquetti Martins Universidade Federal do Paraná - UFPR e Uninter http://orcid.org/0000-0002-2571-2704

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.362

Keywords:

Reserva do Possível. Crise Orçamentária. Déficit Público. Mínimo Existencial.

Abstract

O objetivo deste presente trabalho foi estudar a aplicabilidade do instituto da reserva do possível no atual contexto econômico-financeiro brasileiro, no qual se instalou crise orçamentária sem precedentes, resultando em incomparável déficit público, que compromete, flagrantemente, a efetivação dos direitos sociais, por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais aplicáveis, e documental, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de caráter qualitativo, utilizando-se o método dedutivo. Por ser a reserva do possível um instituto historicamente novo, que ainda não encontrou tratamento teórico e jurisprudencial exaustivo, especialmente no contexto das crises econômico-financeiras, justifica-se o estudo do referido tema. Concluiu-se que o Supremo Tribunal Federal, apesar de aceitar a tese da reserva do possível, compreende que ser limite mais importante é o mínimo existencial, especialmente em relação ao direito fundamental à saúde, mesmo que durante as mais graves crises econômicas.

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Author Biographies

Robson Martins, Instituição Toledo de Ensino - ITE e Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ

Doutorando em Direito na Instituição Toledo de Ensino - ITE. Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Mestrando em Direito na Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense. Especialista em Direito Notarial e Registral e Direito Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp. Graduado em Direito pela Universidade Paranaense. Procurador da República. Professor da Pós Graduação latu sensu em Direito do Centro Universitário Internacional - Uninter e da Instituição Toledo de Ensino - ITE.

Érika Silvana Saquetti Martins, Universidade Federal do Paraná - UFPR e Uninter

Mestranda em Direito no Centro Universitário Internacional - UNINTER, Curitiba - PR. Mestranda em Políticas Públicas na Universidade Federal do Paraná - UFPR. Especialista em Direito Público pela Uniderp. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Uniderp. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Anhanguera. Graduada no Curso de Direito pela Universidade Paranaense - Unipar. Advogada. Professora do Curso de Pós Graduação latu sensu em Direito da UNINTER.

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