FUNGIBILIDADE TUTELAR: REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA SUA ADMISSIBILIDADE – PLAUSIBILIDADE DA SUA APLICAÇÃO NA PROPOSITURA DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A TÍTULO DE MEDIDA CAUTELAR
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i2.71Keywords:
Tutela antecipada. Medida cautelar. Fungibilidade.Abstract
O presente artigo teve como objetivos averiguar quais são os requisitos necessários para a admissibilidade da fungibilidade versada pelo § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, bem como pesquisar acerca da plausibilidade ou não da aplicação da fungibilidade em caso inverso (quando for pleiteada equivocadamente tutela antecipada a título de medida cautelar). Para encetar a investigação, utilizou-se o método dedutivo e empregou-se como técnica de pesquisa a bibliográfica, cujo resultado traz à baila quais os requisitos necessários para a admissibilidade da fungibilidade versada pelo § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, bem como demonstra a plausibilidade, conforme entendimento majoritário, da aplicação da fungibilidade em caso inverso ao previsto expressamente no mencionado dispositivo legal.
Downloads
References
ALVIM, Arruda. Notas sobre a disciplina da antecipação da tutela na Lei 10.444 de 7 de maio de 2002. In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 108, 2002. p. 107-110.
BAGGIO, Lucas Pereira. Fungibilidade entre as medidas cautelares e antecipadas no processo civil brasileiro. Páginas de Direito, Porto Alegre, 2003. Disponível em: <http://www.tex.pro.br/>. Acesso em: 31 jan. 2009.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.
______. ______. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao código de processo civil. Tomo I: do processo de conhecimento, arts. 270 a 281. v. 4. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
GONÇALVES, Marcus Vinicius. Novo curso de direito processual civil: teoria geral e processo de conhecimento (1ª parte). v. 1, São Paulo: Saraiva, 2004.
LUNARDI, Soraya Regina Gasparetto et al. A Tutela antecipada como instrumento para a justiça do terceiro milênio. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre: Síntese, ano 3, v. 1, n. 1. nov.-dez. 2001.
MACHADO, Fábio Cardoso. Condições de fungibilidade entre medidas cautelares e antecipatórias. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 671, 7 maio 2005. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6685>. Acesso em: 21 fev. 2006.
PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao código de processo civil, vol. III: arts. 270 a 331. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001a.
______. Comentários ao código de processo civil, Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973: artigos 270 a 331. v. 3. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001b.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de processo civil: processo de conhecimento. v. 1. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. v. 2, 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
______. Processo cautelar. 21. ed., São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2004.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
