ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

A presente pesquisa buscou, com a utilização do método indutivo, analisar o ativismo judicial no âmbito do STF. Nessa perspectiva, o estudo debruçou-se sobre as principais questões constitucionais que circundam o debate acerca da atuação proativa do Poder Judiciário, no que se refere, essencialmente, às decisões proferidas pelo STF, as quais evidenciam a evolução do princípio da Separação de Poderes, ante a necessidade de efetivação de direitos esculpidos na CRFB/1988. Procurou-se, inicialmente, demonstrar as premissas constitucionais sobre o tema, delineando-se os aspectos da atuação do Poder Judiciário, bem como os limites da interpretação constitucional. Superadas essas premissas, passou-se ao exame do ativismo judicial, contornando-se seus pontos preponderantes. Para isso, foram analisados julgamentos de relevante repercussão social, os quais são exemplos de postura incisiva do STF diante, principalmente, da omissão do Poder Legislativo. Denota-se, muitas vezes, para que seja viabilizado o exercício de direitos constitucionais, a necessidade de uma positiva construção jurisprudencial. Pondera-se que o STF é protagonista na afirmação dos direitos fundamentais; nesse contexto, o trabalho examinou decisões concernentes ao direito de greve dos servidores públicos civis, assim como destacou o julgamento que reconheceu e legitimou juridicamente as uniões homoafetivas. A relevância deste estudo reside em cotejar os aspectos jurídico-políticos que legitimam a interpretação criativa, nos limites do equilíbrio dos Poderes. Por fim, concluir-se-á que o ativismo judicial deve ser lido no contexto da defesa e concretização dos direitos preconizados na CRFB/1988.