A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.227Palavras-chave:
Deficiência. Proteção legislativa. Políticas públicas. Proteção judicial.Resumo
Este artigo tem por objetivo analisar a proteção aos direitos da pessoa com deficiência sob o enfoque dos direitos humanos. Pretende-se examinar a evolução histórica e o atual estágio da regulamentação pertinentes ao tema. Na sequência, adentra-se na temática das políticas públicas como instrumento de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, a fim de refletir, por fim, acerca da intervenção do Judiciário na busca pela satisfação desses direitos.
Downloads
Referências
ARAÚJO, Alberto David. Defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 19. edição. Rio de Janeiro: Elsevier, 1992.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O Conceito de política pública. In: Políticas públicas - reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CANELA JUNIOR, Osvaldo. Controle judicial de políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2011.
FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (Coord.). Pessoas com deficiência: a proteção jurídica da pessoa com deficiência como uma questão de direitos humanos. In: Direito à diversidade. São Paulo: Atlas, 2015.
FERRAZ, Carolina Valença. et al. Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.
MADRUGA, Sidney Sadad. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. São Paulo: Saraiva, 2013.
SANTOS, Ivana Assis Cruz dos. O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações no código civil. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 20, n. 4545, 11 dez. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/45033. Acesso em: 20 set. 2016.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
