O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA MODERNIDADE TARDIA: A SUSTENTABILIDADE COMO ALTERNATIVA VIÁVEL PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v4i1.149Palavras-chave:
Doutrina da Proteção Integral. Sustentabilidade. Sociedade de risco.Resumo
O presente artigo tem por objetivo apresentar os efeitos do desenvolvimento econômico no processo de transformação da família e seus integrantes, apontando a sustentabilidade como alternativa viável para a efetivação da Doutrina da Proteção Integral. Decorrente das exigências do sistema de produção Capitalista e da Globalização, o paradigma de família formulado no início do Século XX modificou-se, com adaptações necessárias para comportar o novo papel de homens e mulheres no mercado de trabalho e nas relações familiares. A influência da sociedade de risco no desenvolvimento da criança e do adolescente decorre das atuais necessidades do procedimento de individualização. Para produção do texto utilizou-se o Método Indutivo e a Pesquisa Bibliográfica.
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Referências
AMIN, Andréia Rodrigues; MACIEL, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade (Org). Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
ANDRADE, Lédio Rosa de. Direito Penal Diferenciado. Florianópolis: Conceito, 2009.
ATIENZA, Manuel. La Guerra de las Falacias. 3. ed. Alicante: Librería Compas, 2008.
BOSSELMANN, Klaus. O princípio da sustentabilidade: transformando direito e governança. Tradução de Phillip Gil França. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BECK, Ulrick. Sociedade de Risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Editora 34, 2010.
BERNARDES, Júlio César. A eficácia dos Direitos Fundamentais no Direito Privado: a atuação democrática do juiz para efetivação dos direitos fundamentais. São Paulo: Max Limonad, 2015.
BURSZTYN, Maria Augusta; BURSZTYN, Marcel. Fundamentos de Política e Gestão Ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (texto compilado). Presidência da República: Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 15 jun. 2016.
BRASIL. Leis Federais. Presidência da República: Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 15 jun. 2016.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. O novo paradigma de Direito na pós-modernidade. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, Porto Alegre, v. 3, p. 75-83, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/777>. Acesso em: 15 jun. 2016.
FERRAJOLI, Luigi. Democracia y garantismo. Madri: Trotta, 2010.
FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Paz e Terra, 1974.
HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1991.
MORIN, Edgar. A via para o futuro da humanidade. Tradução de Edgar de Assis Carvalho e Mariza Perassi Bosco. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2015.
PASOLD, Cesar Luiz. Função social do estado contemporâneo. 4. ed. rev. ampl. Itajaí,SC: Univali, 2013. Disponível em: http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx>.
PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantias: elementos para una reconstruccíon. Madri: Trotta, 2007.
ROMÃO, Luiz Fernando de França. A Constitucionalização dos Direitos da Criança e do Adolescente. São Paulo: Almedina, 2016.
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