Dependência Municipal das Transferências Intergovernamentais e Desenvolvimento Socioeconômico: Uma Análise dos Municípios da Região da Grande Fortaleza - Ceará
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.349Palavras-chave:
Receita Pública, Transferências Intergovernamentais, Competência TributáriaResumo
O objetivo do trabalho consiste em verificar a dependência das transferências constitucionais entre os municípios da Região da Grande Fortaleza e observar sua relação com o desenvolvimento socioeconômico do périodo de 2011 a 2013.. O processo metodológico utilizado tem abordagem de natureza descritiva e análise essencialmente qualitativa e se utilizou a pesquisa bibliográfica e documental. Resultados apontam que os municípios analisados possuem alto grau de dependência das transferências constitucionais e baixa capacidade de arrecadação própria. Além disso, alguns municípios possuem elevada dependência das transferências constitucionais, outros apresentam dependência um pouco menor e melhor capacidade de arrecadação própria, reflexo da atividade econômica fortalecida pelas indústrias e serviços, e de uma melhor gestão fiscal e transparência, aliadas a melhores condições de infraestrutura.
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