O Índice De Efetividade da Gestão Municipal E O Monitoramento das Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Mônica Maria Bezerra de  Holanda; Alexandre Oliveira Lima; Ruan Carlos dos Santos; Antônia Márcia Rodrigues  Sousa

doi:10.37497/revistacejur.v10i1.393

Autores

Mônica Maria Bezerra de Holanda UNILAB/Aluno da Graduação https://orcid.org/0000-0003-1698-2435
Alexandre Oliveira Lima UNILAB/Professor Adjunto https://orcid.org/0000-0002-8878-7965
Ruan Carlos dos Santos Centro Universitário UNIAVAN (Avantis)/ Professor - Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC)/Doutorando em Administração http://orcid.org/0000-0001-7396-8774
Antônia Márcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará/Professor Adjunto https://orcid.org/0000-0003-0659-9897

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.393

Palavras-chave:

Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Governança e Políticas públicas, Controle Interno em Prefeituras

Resumo

Objetivo: Analisar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) das treze cidades do Maciço de Baturité e seu reflexo nas políticas públicas desenvolvidas nesses municípios nos anos de 2017 e 2018. Neste sentido, este artigo tem como objetivo analisar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), dispositivo diagnóstico de controle externo do TCE-CE.

Metodologia: Foram analisados 13 municípios do Maciço de Baturité, uma das 14 Macrorregiões de planejamento do Estado do Ceará, onde se verificou qual o nível de efetividade entre os anos de 2017 e 2018, assim como o reflexo desse índice nas políticas públicas desenvolvidas nesses municípios. A pesquisa qualitativa revelou que existe um distanciamento entre as ações de Governança e gestão dos gestores municipais e a efetiva execução das políticas públicas desenvolvidas nestes municípios.

Resultados: O acompanhamento da gestão e fiscalização dos gastos no setor público nas mais diversas áreas, com os sistemas de controle interno e externo atuando conjuntamente no direcionamento e normatização dos atos que possam gerar gastos e, ainda, na geração de informações para o próprio Estado, seus órgãos de controle e a sociedade, realizando a devida prestação de contas do que foi planejado e do que foi realizado.

Contribuições: O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) busca representar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores, com foco na análise da infraestrutura e dos processos de trabalho dos entes municipais e assim projetar e prever ações futuras de controle em áreas ou assuntos específicos. Deste modo ele se destina ao aprimoramento dos trabalhos de controle externo, serve de consulta permanente para o exercício do controle social e mostra-se relevante instrumento de orientação para as prioridades na gestão dos recursos públicos pelos gestores municipais.

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Biografia do Autor

Mônica Maria Bezerra de Holanda, UNILAB/Aluno da Graduação

Possui graduação em Matemática pela Universidade Estadual do Ceará e Bacharel em Administrção Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Atualmente é Professora da Secretaria da Educação Básica do Ceará. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.

Alexandre Oliveira Lima, UNILAB/Professor Adjunto

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Empreendedorismo no Setor Público, Contabilidade Pública, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público.

Ruan Carlos dos Santos, Centro Universitário UNIAVAN (Avantis)/ Professor - Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC)/Doutorando em Administração

Bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006). Licenciatura Plena em Filosofia e Ciências Sociais pela Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI (2018). Bacharelando em Teologia pela Faculdade Católica de Santa Catarina Católica - FACASC/ITESC (2008). Especialização e MBA em Gestão Estratégica Empresarial pela Faculdade Porto das Águas - FAPAG (2012). Especialização em Metodologia de ensino de Filosofia e Sociologia pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL (2018). MBA em Governança Corporativa pela UnIBF (2019). Especialização em Auditoria e Perícia Contabil pela UnIBF (2020). Especialização em Administração, Supervisão e Coordenação Escolar pela UniBF (2020). Bacharel em Administração pela UniFCV (20212). Mestrado em Administração - UNIVALI (2015-2017). Doutorando em Administração pela UIVALI. Participante do Grupo de Pesquisa - GEEP - Grupo de Estudos sobre Estratégia e Performance - liderado pela Profª. Dra. Rosilene Marcon. Professor no Ensino Médio na SED-SC nas disciplinas de Filosofia. Professor e Tutor na UniAvan no Curso de Tecnologia em Gestão Financeira. Consultor/docente credenciado na ENA (Ecole Nationale D'Administration - Brasil).

Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará/Professor Adjunto

Profª. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Especialização em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Gama Filho. Graduação em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Graduação em Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, (PPGEF/UFMS/CPAN). MEMBRO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS EM EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE PEQUENAS EMPRESAS - 2020-2022 Disciplinas: Teoria Geral da Administração, Logística, Gestão de Operações e Logística, Planejamento Estratégico, Empreendedorismo, Recursos Humanos, Metodologia da Pesquisa, Pesquisa de Mercado e Projetos. Pesquisadora das áreas de: Intenção, comportamento e atitude empreendedora; Sustentabilidade, Governança. Inovação, Desenvolvimento local,Empreendimentos solidários, Gestão Ambiental e Logística Reversa. Avaliadora do ENANPAD, EGEPE, SEMEAD, ENGEMA e parecerista das revistas RECDAM, REGEPE. Líder do Tema 14 - EGEPE - Tópicos emergentes.

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