The Municipal Management Effectiveness Index and the Monitoring of Public Policies of Audit Court of the Ceará State

Authors

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.393

Keywords:

Municipal Management Effectiveness Index (MGEI), Governance and public policies, Internal Control in Municipalities

Abstract

Objective: To analyze the Municipal Management Effectiveness Index (MGEI) of the thirteen cities of the Maciço de Baturité and its reflection in the public policies developed in these municipalities in the years 2017 and 2018. In this sense, this article aims to analyze the Index of Municipal Management Effectiveness (IEGM), a diagnostic device of external control of the TCE-CE.

Methodology: The qualitative research revealed that there is a gap between the Governance and management actions of municipal managers and the effective execution of public policies developed in these municipalities. The 13 municipalities of the Maciço de Baturité, one of the 14 planning Macroregions of the State of Ceará, were analyzed, where the level of effectiveness between the years 2017 and 2018 was verified, as well as the reflection of this index in the public policies developed in these municipalities. Results: The monitoring of management and supervision of spending in the public sector in the most diverse areas, with the internal and external control systems acting jointly in directing and regulating the acts that may generate spending and, also, in generating information for the State itself, its control bodies and society, performing the proper accountability of what was planned and what was carried out. 

Contributions: The Municipal Management Effectiveness Index (IEGM) seeks to represent the effectiveness of the policies and public activities developed by the managers, focusing on the analysis of the analysis of the work processes and processes of the municipal entities and thus to project and predict future actions of control in specific areas or areas. Thus, it is intended to improve the work of external control, serves as a permanent reference for the exercise of social control and proves to be an important instrument of guidance for priorities in the management of public resources by municipal managers.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Mônica Maria Bezerra de Holanda, UNILAB/Aluno da Graduação

Possui graduação em Matemática pela Universidade Estadual do Ceará e Bacharel em Administrção Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.  Atualmente é Professora da Secretaria da Educação Básica do Ceará. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração Pública.

Alexandre Oliveira Lima, UNILAB/Professor Adjunto

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Empreendedorismo no Setor Público, Contabilidade Pública, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público. 

Ruan Carlos dos Santos, Centro Universitário UNIAVAN (Avantis)/ Professor - Universidade Estadual de Santa Catarina (UDESC)/Doutorando em Administração

Bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006). Licenciatura Plena em Filosofia e Ciências Sociais pela Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI (2018). Bacharelando em Teologia pela Faculdade Católica de Santa Catarina Católica - FACASC/ITESC (2008). Especialização e MBA em Gestão Estratégica Empresarial pela Faculdade Porto das Águas - FAPAG (2012). Especialização em Metodologia de ensino de Filosofia e Sociologia pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL (2018). MBA em Governança Corporativa pela UnIBF (2019). Especialização em Auditoria e Perícia Contabil pela UnIBF (2020). Especialização em Administração, Supervisão e Coordenação Escolar pela UniBF (2020). Bacharel em Administração pela UniFCV (20212). Mestrado em Administração - UNIVALI (2015-2017). Doutorando em Administração pela UIVALI. Participante do Grupo de Pesquisa - GEEP - Grupo de Estudos sobre Estratégia e Performance - liderado pela Profª. Dra. Rosilene Marcon. Professor no Ensino Médio na SED-SC nas disciplinas de Filosofia. Professor e Tutor na UniAvan no Curso de Tecnologia em Gestão Financeira. Consultor/docente credenciado na ENA (Ecole Nationale D'Administration - Brasil).

Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará/Professor Adjunto

Profª. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Especialização em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Gama Filho. Graduação em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Graduação em Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Estudos Fronteiriços da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Campus do Pantanal, (PPGEF/UFMS/CPAN). MEMBRO DA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS EM EMPREENDEDORISMO E GESTÃO DE PEQUENAS EMPRESAS - 2020-2022 Disciplinas: Teoria Geral da Administração, Logística, Gestão de Operações e Logística, Planejamento Estratégico, Empreendedorismo, Recursos Humanos, Metodologia da Pesquisa, Pesquisa de Mercado e Projetos. Pesquisadora das áreas de: Intenção, comportamento e atitude empreendedora; Sustentabilidade, Governança. Inovação, Desenvolvimento local,Empreendimentos solidários, Gestão Ambiental e Logística Reversa. Avaliadora do ENANPAD, EGEPE, SEMEAD, ENGEMA e parecerista das revistas RECDAM, REGEPE. Líder do Tema 14 - EGEPE - Tópicos emergentes.

References

AGUIAR FILHO, A.; SANTOS, F. de A.; FERNANDES, M. E. Enhancing Corporate Governance: An Exploratory Study on Overcoming Challenges Faced by the Board of Directors in Implementing the Corporate Governance Code in Brazil. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 5, n. ssue, p. e01596, 2022. DOI: https://doi.org/10.37497/esg.v5issue.1597

ASSUMPÇÃO SILVA, F. de A.; MORAES, C. A. Mapping Cases of Corruption by Civilian Public Agents in the Executive Branch of the Federal Government: An Exploratory Descriptive Study . Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 3, n. ssue, p. e055, 2021. DOI: https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.3.2021.55

ATRICON – ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Índice de efetividade da gestão municipal. Disponível em: http://www.atricon.org.br/imprensa/adesao-dos-municipios-ao-indice-de-efetividade-da-gestao-municipal-do-tce-ro-e-de-100/ Acesso em: 08 set. 2017.

AZEVEDO, R. Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros. Dissertação (Mestrado), (2014). Ribeirão Preto: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto.

BELO, H. (2013). Audit committee’s role in enhancing accountability of the Albanian public sector. European Journal of Business and Economics 8(4)

CARVALHO FILHO, José dos Santos.Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen, 2009.

CASTRO, R. B. de. Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública.

In: ENCONTRO DA ANPAD, 30, 2006, Salvador. Anais. Rio de Janeiro, RJ: ANPAD.

CHIAVENATO, I. Teoria geral da administração. 6. ed. São Paulo: Campus, 2001.

CASTILHOS, T. O. de. Assessing Legislative Innovation and its Impact on Corruption Control and Constitutional Rights: Advancements and Setbacks. Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 3, n. ssue, p. e062, 2021. DOI: https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.3.2021.62

DALF, Richard L. Teoria e Projetos das Organizações. 6. ed. Rio de janeiro: LTC, 1999.

DENZIN, N. K. e LINCOLN, Y. S. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: DENZIN, N. K. e LINCOLN, Y. S. (Orgs.). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006. p. 1541.

DIAMOND, J. (2003) From program to performance budgeting: the challenge for emerging market economies. IMF Working Paper. Fiscal Affairs Department, p. 03-26. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs//wp/2003/wp03169.pdf . Acessado em Jun 2016.

GIL, Antonio Carlos, Métodos e técnicas de pesquisa social. 5a ed. São Paulo: Atlas, 1999.

GOMES FILHO; A. B. O desafio de implementar uma gestão pública transparente. In: X CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 2005, Santiago, Chile. Anais eletrônicos...Brasília: BVC / CGU, 2005. Disponível em: <https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/2698/1/ o_desafio_de_implementar.pdf>. Acesso em: 02 set. 2012.

FARIAS, Márcia. Tendências do controle externo nos Estados Unidos. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. v. 67. n. 2, 2008.

GOVERNAÇA E GESTÃO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/

HUDZINSKI, A. A.; WITT, C. SENFF, C. O. A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina. Revista Controle, v. 17, n. 1, p. 114-142, jan./jun., 2019.

INSTITUTO RUI BARBOSA – IRB. (2017). Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Minas Gerais. Recuperado em 06 outubro, 2017, de http://iegm.irbcontas.org.br/index.php/site/dadosAbertos

KUFA, Amilton Augusto. O controle da efetividade da gestão municipal na perspectivado Tribunal de Contas de São Paulo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4290, 31 mar. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/37641. Acesso em: 20 abr. 2020.

LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica – 7ª ed. - São Paulo: Atlas 2010.

LOPES, Jorge E. G.; et al. Requisitos para Aprovação de Prestações de Contas de Municípios: Aplicação de Análise Discriminante (AD) a partir de Julgamentos do Controle Externo. Revista Contabilidade Vista e Revista, v.19, n.4, p. 59-83, outdez 2008.

MARTINS JÚNIOR, W. P. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MATIAS-PEREIRA, J. Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e ações governamentais. São Paulo: Editora Atlas, 2010.

MATIAS PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: Foco nas instituições e ações

governamentais. 2. ed. São Paulo, SP: Editora Atlas, 2009a..

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 29.ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p.94.

ORÇAMENTO MUNICIPAL. PORTAL DA TRANAPRENCIA. Disponível em: http://www. portaltransparencia.gov.br/localidades.

PEREIRA, F. U.; WERLANG, L. B. Communication And Training As Tools of a Labor Compliance Program. Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 4, n. jcreview, p. e068, 2022. DOI: https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.4.2022.68

POPULAÇÃO ESTIMADA. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?edicao=22367&t=resultados

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia Do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Científico. 2ª edição. Universidade FEEVALE N. Hamburgo- RS. 2013.

REZENDE, F. (2011). Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução. In: Cardoso Jr, J. (org.). A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Brasília: Ipea, p. 177-216.

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability: Dimensões de Análise e Avaliação no Trabalho dos Tribunais de Contas. Contabilidade, Gestão e Governança - Brasília · v. 16 · n. 2 · p. 62 - 76 · mai./ago. 2013.

SANTOS, E. (2011). O Confronto entre o Planejamento Governamental e o PPA. In: Cardoso Jr, J. C. (org.). A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Brasília: Ipea, 2011. p. 307-336.

SCHICK, A. (1998). Why Most Developing Countries Should Not Try New Zealand Reforms. e World Bank Research Observer, vol. 13. p. 123–131.

SILVA NETO, R. R.; REIS, T. R.; RIBEIRO, A. L. Perfil da Gestão Municipal no Estado do Pará: um olhar a partir do índice de efetividade. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, v. 23, n. 1, p. 93-106, jan./abr., 2020.

SOBREIRA FILHO, E. F.; LEITE, F. P. A.; MARTINS, J. A. M. Corporate Ethics as a Pillar for Strengthening Compliance Programs: A Brief Analysis of the Interplay between Ethics, Integrity, and Compliance. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 5, n. ssue, p. e01592, 2022. DOI: https://doi.org/10.37497/esg.v5issue.1593

SOUZA NETTO, J. L. D.; PIASKOSKI, A. C.; GARCEL, A. Compliance in The Judiciary: Practical Considerations on Compliance Programs Applied to Courts of Justice. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 5, n. ssue, p. e01607, 2022. DOI: 10.37497/esg.v5issue.1607. https://doi.org/10.37497/esg.v5issue.1607

SPEEDEN, E. A.; PEREZ, O. C. Fatores que Impactam na Qualidade do Planejamento Orçamentário dos Municípios do Estado de São Paulo. Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 1, p. 1-17, 2020

TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, democracia e administração

pública no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2004.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Disponível em:

http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/wp-content/uploads/2017/05/Instru%C3%A7%C3%A3o-Normativa-2017-02-vers%C3%A3o-maio-de-2017.pdf.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP. (2017). Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). São Paulo. Recuperado em 06 outubro, 2017, de https://www4.tce.sp.gov.br/6524-índice-aponta-efetividade-gestao-mais-4-mil- municípios-brasil.

VEGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração.12. ed. São Paulo: Atlas, 2010

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

Published

2022-09-05

How to Cite

HOLANDA, M. M. B. de .; LIMA, A. O.; SANTOS, R. C. dos; SOUSA, A. M. R. . The Municipal Management Effectiveness Index and the Monitoring of Public Policies of Audit Court of the Ceará State. Journal of Administrative Justice System, Florianópolis (SC), v. 10, n. 1, p. e03934, 2022. DOI: 10.37497/revistacejur.v10i1.393. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/393. Acesso em: 7 nov. 2024.

Issue

Section

Artigos Nacionais