O Índice De Efetividade da Gestão Municipal E O Monitoramento das Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v10i1.393Palabras clave:
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Governança e Políticas públicas, Controle Interno em PrefeiturasResumen
Objetivo: Analisar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) das treze cidades do Maciço de Baturité e seu reflexo nas políticas públicas desenvolvidas nesses municípios nos anos de 2017 e 2018. Neste sentido, este artigo tem como objetivo analisar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), dispositivo diagnóstico de controle externo do TCE-CE.
Metodologia: Foram analisados 13 municípios do Maciço de Baturité, uma das 14 Macrorregiões de planejamento do Estado do Ceará, onde se verificou qual o nível de efetividade entre os anos de 2017 e 2018, assim como o reflexo desse índice nas políticas públicas desenvolvidas nesses municípios. A pesquisa qualitativa revelou que existe um distanciamento entre as ações de Governança e gestão dos gestores municipais e a efetiva execução das políticas públicas desenvolvidas nestes municípios.
Resultados: O acompanhamento da gestão e fiscalização dos gastos no setor público nas mais diversas áreas, com os sistemas de controle interno e externo atuando conjuntamente no direcionamento e normatização dos atos que possam gerar gastos e, ainda, na geração de informações para o próprio Estado, seus órgãos de controle e a sociedade, realizando a devida prestação de contas do que foi planejado e do que foi realizado.
Contribuições: O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) busca representar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores, com foco na análise da infraestrutura e dos processos de trabalho dos entes municipais e assim projetar e prever ações futuras de controle em áreas ou assuntos específicos. Deste modo ele se destina ao aprimoramento dos trabalhos de controle externo, serve de consulta permanente para o exercício do controle social e mostra-se relevante instrumento de orientação para as prioridades na gestão dos recursos públicos pelos gestores municipais.
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AGUIAR FILHO, A.; SANTOS, F. de A.; FERNANDES, M. E. Enhancing Corporate Governance: An Exploratory Study on Overcoming Challenges Faced by the Board of Directors in Implementing the Corporate Governance Code in Brazil. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 5, n. ssue, p. e01596, 2022. DOI: https://doi.org/10.37497/esg.v5issue.1597
ASSUMPÇÃO SILVA, F. de A.; MORAES, C. A. Mapping Cases of Corruption by Civilian Public Agents in the Executive Branch of the Federal Government: An Exploratory Descriptive Study . Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 3, n. ssue, p. e055, 2021. DOI: https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.3.2021.55
ATRICON – ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Índice de efetividade da gestão municipal. Disponível em: http://www.atricon.org.br/imprensa/adesao-dos-municipios-ao-indice-de-efetividade-da-gestao-municipal-do-tce-ro-e-de-100/ Acesso em: 08 set. 2017.
AZEVEDO, R. Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros. Dissertação (Mestrado), (2014). Ribeirão Preto: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto.
BELO, H. (2013). Audit committee’s role in enhancing accountability of the Albanian public sector. European Journal of Business and Economics 8(4)
CARVALHO FILHO, José dos Santos.Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen, 2009.
CASTRO, R. B. de. Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública.
In: ENCONTRO DA ANPAD, 30, 2006, Salvador. Anais. Rio de Janeiro, RJ: ANPAD.
CHIAVENATO, I. Teoria geral da administração. 6. ed. São Paulo: Campus, 2001.
CASTILHOS, T. O. de. Assessing Legislative Innovation and its Impact on Corruption Control and Constitutional Rights: Advancements and Setbacks. Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 3, n. ssue, p. e062, 2021. DOI: https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.3.2021.62
DALF, Richard L. Teoria e Projetos das Organizações. 6. ed. Rio de janeiro: LTC, 1999.
DENZIN, N. K. e LINCOLN, Y. S. Introdução: a disciplina e a prática da pesquisa qualitativa. In: DENZIN, N. K. e LINCOLN, Y. S. (Orgs.). O planejamento da pesquisa qualitativa: teorias e abordagens. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2006. p. 1541.
DIAMOND, J. (2003) From program to performance budgeting: the challenge for emerging market economies. IMF Working Paper. Fiscal Affairs Department, p. 03-26. Disponível em: http://www.imf.org/external/pubs//wp/2003/wp03169.pdf . Acessado em Jun 2016.
GIL, Antonio Carlos, Métodos e técnicas de pesquisa social. 5a ed. São Paulo: Atlas, 1999.
GOMES FILHO; A. B. O desafio de implementar uma gestão pública transparente. In: X CONGRESO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 2005, Santiago, Chile. Anais eletrônicos...Brasília: BVC / CGU, 2005. Disponível em: <https://bvc.cgu.gov.br/bitstream/123456789/2698/1/ o_desafio_de_implementar.pdf>. Acesso em: 02 set. 2012.
FARIAS, Márcia. Tendências do controle externo nos Estados Unidos. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. v. 67. n. 2, 2008.
GOVERNAÇA E GESTÃO. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/governanca/governancapublica/governanca-no-setor-publico/
HUDZINSKI, A. A.; WITT, C. SENFF, C. O. A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina. Revista Controle, v. 17, n. 1, p. 114-142, jan./jun., 2019.
INSTITUTO RUI BARBOSA – IRB. (2017). Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Minas Gerais. Recuperado em 06 outubro, 2017, de http://iegm.irbcontas.org.br/index.php/site/dadosAbertos
KUFA, Amilton Augusto. O controle da efetividade da gestão municipal na perspectivado Tribunal de Contas de São Paulo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4290, 31 mar. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/37641. Acesso em: 20 abr. 2020.
LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica – 7ª ed. - São Paulo: Atlas 2010.
LOPES, Jorge E. G.; et al. Requisitos para Aprovação de Prestações de Contas de Municípios: Aplicação de Análise Discriminante (AD) a partir de Julgamentos do Controle Externo. Revista Contabilidade Vista e Revista, v.19, n.4, p. 59-83, outdez 2008.
MARTINS JÚNIOR, W. P. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MATIAS-PEREIRA, J. Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e ações governamentais. São Paulo: Editora Atlas, 2010.
MATIAS PEREIRA, José. Curso de Administração Pública: Foco nas instituições e ações
governamentais. 2. ed. São Paulo, SP: Editora Atlas, 2009a..
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 29.ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p.94.
ORÇAMENTO MUNICIPAL. PORTAL DA TRANAPRENCIA. Disponível em: http://www. portaltransparencia.gov.br/localidades.
PEREIRA, F. U.; WERLANG, L. B. Communication And Training As Tools of a Labor Compliance Program. Journal of Law and Corruption Review, São Paulo (SP), v. 4, n. jcreview, p. e068, 2022. DOI: https://doi.org/10.37497/CorruptionReview.4.2022.68
POPULAÇÃO ESTIMADA. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-estimativas-de-populacao.html?edicao=22367&t=resultados
PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia Do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Científico. 2ª edição. Universidade FEEVALE N. Hamburgo- RS. 2013.
REZENDE, F. (2011). Planejamento no Brasil: auge, declínio e caminhos para a reconstrução. In: Cardoso Jr, J. (org.). A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Brasília: Ipea, p. 177-216.
ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability: Dimensões de Análise e Avaliação no Trabalho dos Tribunais de Contas. Contabilidade, Gestão e Governança - Brasília · v. 16 · n. 2 · p. 62 - 76 · mai./ago. 2013.
SANTOS, E. (2011). O Confronto entre o Planejamento Governamental e o PPA. In: Cardoso Jr, J. C. (org.). A reinvenção do planejamento governamental no Brasil. Brasília: Ipea, 2011. p. 307-336.
SCHICK, A. (1998). Why Most Developing Countries Should Not Try New Zealand Reforms. e World Bank Research Observer, vol. 13. p. 123–131.
SILVA NETO, R. R.; REIS, T. R.; RIBEIRO, A. L. Perfil da Gestão Municipal no Estado do Pará: um olhar a partir do índice de efetividade. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, v. 23, n. 1, p. 93-106, jan./abr., 2020.
SOBREIRA FILHO, E. F.; LEITE, F. P. A.; MARTINS, J. A. M. Corporate Ethics as a Pillar for Strengthening Compliance Programs: A Brief Analysis of the Interplay between Ethics, Integrity, and Compliance. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 5, n. ssue, p. e01592, 2022. DOI: https://doi.org/10.37497/esg.v5issue.1593
SOUZA NETTO, J. L. D.; PIASKOSKI, A. C.; GARCEL, A. Compliance in The Judiciary: Practical Considerations on Compliance Programs Applied to Courts of Justice. ESG Law Review, São Paulo (SP), v. 5, n. ssue, p. e01607, 2022. DOI: 10.37497/esg.v5issue.1607. https://doi.org/10.37497/esg.v5issue.1607
SPEEDEN, E. A.; PEREZ, O. C. Fatores que Impactam na Qualidade do Planejamento Orçamentário dos Municípios do Estado de São Paulo. Administração Pública e Gestão Social, v. 12, n. 1, p. 1-17, 2020
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, democracia e administração
pública no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2004.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. Disponível em:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE/SP. (2017). Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). São Paulo. Recuperado em 06 outubro, 2017, de https://www4.tce.sp.gov.br/6524-índice-aponta-efetividade-gestao-mais-4-mil- municípios-brasil.
VEGARA, Sylvia Constant. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração.12. ed. São Paulo: Atlas, 2010
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
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