A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DAS COMUNICAÇÕES ENTRE ADVOGADO E INVESTIGADO
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v4i1.136Palabras clave:
Interceptação telefônica. Causídico. Prerrogativas profissionais. Ilegalidade. Forma indireta.Resumen
O presente trabalho tem o escopo de verificar a legalidade das interceptações telefônicas determinadas em face dos advogados durante a atuação profissional, na defesa dos interesses de seu cliente, bem como as possibilidades de decretação de tal medida. As decisões dos principais tribunais do país foram objeto de análise, haja vista autorizarem a medida cautelar de forma indireta e em situações que envolvem infrações penais conexas ao fato investigado. O método dedutivo e a pesquisa bibliográfica foram os instrumentos necessários para responder as questões propostas. Partindo da premissa de que os advogados possuem sigilo profissional, as conclusões indicam a ilegalidade da medida cautelar e a ilicitude das provas, conquanto exista a possibilidade de determiná-las no caso de envolvimento do defensor em infrações penais. A forma indireta não deve ser admitida.
Descargas
Citas
AVENA, Norberto. Processo penal esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método, 2014. 1372 p.
BRASIL. Conselho Federal da OAB. Recurso n. 49.0000.2014.001260-5/PCA. Relator: Conselheiro Federal Ruy Hermann. Acórdão de 17 de março de 2014. Publicado no DOU em 27 mar. 2014. Disponível em: <http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2014&jornal=1&pagina=134&totalArquivos=136> . Acesso em: 24 set. 2015.
______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 18 ago. 2015.
______. Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8906.htm>. Acesso em: 18 ago. 2015.
______. Lei nº 9.296, de 24 de janeiro de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/LEIS/L9296.htm>. Acesso em: 18 ago. 2015.
______. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus n. 59.967. Relator: Min. Nilson Naves. Acórdão de 29 de junho de 2006. Publicado no DJ em 25 nov. 2006. p. 316. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=636244&num_registro=200601152499&data=20060925&formato=PDF>.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 25.268. Relator: Min. Vasco Della Giustina. Acórdão de 27 de janeiro de 2012. Publicado no DJe em 11 abr. 2012. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1089479&num_registro=200900116462&data=20120411&formato=PDF>. Acesso em: 24 set. 2015.
______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Mandado de Segurança n. 33.677. Relator: Min. Laurita Vaz. Acórdão de 27 de maio de 2014. Publicado no DJe em 3 jun. 2014. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1325009&num_registro=201100251358&data=20140603&formato=PDF>. Acesso em: 24 set. 2015.
DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Mandado de Segurança n. 20130020172478. Relator: Min. Silvânio Barbosa dos Santos. Acordão de 23 de novembro de 2013. Publicado no DJe em 27 nov. 2013. Disponível em: < http://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115982797/mandado-de-seguranca-msg-20130020172478-df-0018122-4120138070000#>.
GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica: considerações sobre a Lei 9.296, de 24 de junho de 1996. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 141 p.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. 1760 p.
LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 429 p.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 1384 p.
MAMEDE, Gladston. A advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2008. 403 p.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 1486 p.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2012. 1081 p.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 1263 p.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
