RESPONSABILIDADE CIVIL PELO NASCIMENTO DE FILHOS INDESEJADOS: COMPARAÇÃO JURÍDICA E RECENTES DESENVOLVIMENTOS JURISPRUDENCIAIS

Rafael Peteffi da Silva; Adrina Santos Rammê

doi:10.37497/revistacejur.v1i1.28

Autores/as

Rafael Peteffi da Silva Universidade Federal de Santa Catarina
Adrina Santos Rammê

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.28

Palabras clave:

Filhos indesejados. Wrongful conception. Gravidez indesejada. Vasectomia. Reparação.

Resumen

O artigo apresenta a atual configuração dos danos relacionados com as categorias de Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life, entretecendo os avanços registrados principalmente no Direito Norte-Americano e no Direito Francês. Este estudo serve de base comparativa para a análise da assistemática jurisprudência nacional, que trabalha principalmente com a responsabilidade civil decorrente de falhas em procedimentos de vasectomia e laqueadura tubária, com vistas a perceber as possibilidades de recepção dos modelos jurídicos estrangeiros, mormente no que concerne à quantificação dos prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos pelas vítimas que trazem ao mundo crianças indesejadas. Será efetuado o estudo crítico dos precedentes nacionais, no intuito de se encontrar a decisão mais adequada para os casos concretos.

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Biografía del autor/a

Rafael Peteffi da Silva, Universidade Federal de Santa Catarina

O artigo apresenta a atual configuração dos danos relacionados com as categorias de Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life, entretecendo os avanços registrados principalmente no Direito Norte-Americano e no Direito Francês. Este estudo serve de base comparativa para a análise da assistemática jurisprudência nacional, que trabalha principalmente com a responsabilidade civil decorrente de falhas em procedimentos de vasectomia e laqueadura tubária, com vistas a perceber as possibilidades de recepção dos modelos jurídicos estrangeiros, mormente no que concerne à quantificação dos prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais sofridos pelas vítimas que trazem ao mundo crianças indesejadas. Será efetuado o estudo crítico dos precedentes nacionais, no intuito de se encontrar a decisão mais adequada para os casos concretos.

Citas

BARBIÉRI, Jean-François. J.C.P, 1992. II. 21784

BOM, BÉCHILLON D. 1999. Somm.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo, Atlas, 2007.

FABRE-MAGNAN, Muriel. Avortment et responsabilité médicale, RTDC, 2001.

GRAMSTRUP, Erik Frederico. Responsabilidade objetiva na cláusula geral codificada e nos microssistemas. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueiredo (Org.). Novo Código Civil: questões controvertidas: responsabilidade civil. São Paulo: Método, 2006. (Série grandes temas de direito privado, v. 5.)

HENSEL, Wendy F. The disabling impact of wrongful birth and wrongful life actions, Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, Massachusetts, v. 40, 2005.

JOURDAIN, Patrice. La naissance d’un enfant peut-elle engendrer un préjudice indemnisable pour la mère en cas d’interruption volontaire de grossesse pratiquée sans succès? RTDC, 1991.

KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

LE TORNEAU, Phillippe. D, 1991, p. 567

LEVIT, Nancy. Ethereal torts. George Washington Law Review, Washington, DC, v. 61, p. 136-192, nov. 1992.

MAHONEY, Kathleen A. Malpractice claims resulting from negligent preconception genetic testing: do these claims present a strain of wrongful birth or wrongful conception, and coes the categorization even matter? Suffolk University Law Review, Boston, v. 39, 2006.

MARTINS-COSTA, Judith. O direito privado como um sistema em construção: as cláusulas gerais no projeto do Código Civil Brasileiro, Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 753, p.24-48, jul. 1998.

MURTAUGH, Michael T. Wrongful birth: the Courts' dilemma in determining a remedy for a "Blessed Event", Pace Law Review, v. 27, p. 246-247, winter 2007.

SETH, Darpana. Better off unborn? An analysis of wrongful birth and wrongful life claims under the Americans with disabilities act, Tenessee Law Review, v. 73, 2006.

SILVA, Rafael Peteffi da. Novos direitos, reparação dos pais pelo nascimento de filhos indesejados e a tutela do direito de não nascer : um diálogo com ordenamento Francês. In: PEREIRA E SILVA, Reinaldo (Org.). Novos direitos: conquistas e desafios. Curitiba: Juruá, 2008.

SILVA, Rafael Peteffi da. Wrongful Conception, Wrongful Birth e Wrongful Life: possibilidade de recepção de novas modalidades de danos pelo ordenamento brasileiro. Porto Alegre: Revista da Ajuris, v. 37, n. 117, p. 311-341, mar. 2010.