v. 1 n. 1 (2013): Edição Especial de Lançamento

v. 1 n. 1 (2013)

Publicado em novembro 29, 2013
Edição Especial de Lançamento
Capa da Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional

Editorial

Alexandre Morais da Rosa, Ricardo Uliano dos Santos
9
EDITORIAL
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Artigos Nacionais

Lenio Luiz Streck
11 - 28
O CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL E A NECESSIDADE DA INSURGÊNCIA DO NOVO: DE COMO O NEOCONSTITUCIONALISMO NÃO SUPERA O POSITIVISMO
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Ingo Wolfgang Sarlet
29 - 44
DIGNIDADE (DA PESSOA) HUMANA, MÍNIMO EXISTENCIAL E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL: ALGUMAS APROXIMAÇÕES E ALGUNS DESAFIOS
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António Avelãs Nunes
45 - 77
A ‘EUROPA’ ESTÁ TODA ERRADA: É PRECISO PASSÁ-LA A LIMPO
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Zenildo Bodnar, Paulo Márcio Cruz
79 - 103
A GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL NA RIO + 20
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Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto
105 - 120
A FUNÇÃO JURISDICIONAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE: NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
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Rafael Peteffi da Silva, Adrina Santos Rammê
121 - 143
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO NASCIMENTO DE FILHOS INDESEJADOS: COMPARAÇÃO JURÍDICA E RECENTES DESENVOLVIMENTOS JURISPRUDENCIAIS
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Alexandre Morais da Rosa
145 - 164
DEVIDO PROCESSO (PENAL) SUBSTANCIAL: 25 ANOS DEPOIS DA CR/88
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Paulo César Busato, Gabrielle Stricker do Valle, Evandro Vinícius Leonel dos Santos, Giselle Mota Fylyke, Dener Rocha Bebiano
165 - 185
JUSTIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL COMO OPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE UM DIREITO PENAL MINIMALISTA
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Leonardo Schmitt de Bem
187 - 197
A RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS APARENTES ENTRE NORMAS PENAIS
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Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
199 - 223
CRIME, REPARAÇÃO DO DANO, FALÁCIAS E PRINCÍPIO DA IGUALDADE: THEMIS PODE USAR UMA VENDA, MAS O JUIZ NÃO
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Álvaro Filipe Oxley da Rocha
225 -242
SISTEMA PENAL E MÍDIA: LUTA POR PODER SIMBÓLICO
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Alfredo Copetti Neto
243 - 257
ENTRE O PRINCÍPIO DA UTILIDADE E O PRINCÍPIO DA MAXIMIZAÇÃO DA RIQUEZA; OU, O QUE PERMANECE DA FILOSOFIA POLÍTICA UTILITARISTA DE GEREMY BENTHAM NO MOVIMENTO LAW AND ECONOMICS DIFUNDIDO NA UNIVERSITY OF CHICAGO?
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