Oitiva de Vítimas Adultas: Ampliando a Perspectiva de Incidência da Lei da Escuta Protegida nos Crimes Que Envolvem Violência Sexual

Resumen

Tendo em mira o cenário jurídico brasileiro contemporâneo, em que o ofendido, em regra, é visto como objeto de prova, o presente artigo possui como objetivo geral analisar a necessidade de aplicação das técnicas da escuta especializada e do depoimento especial nos casos em que se tem como vítima de violência sexual uma pessoa adulta. Os objetivos específicos são analisar a Lei da Escuta Protegida e avaliar o cabimento da ampliação da escuta especializada e do depoimento especial. O estudo foi realizado utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica, dedutiva e qualitativa. Os resultados obtidos indicam que a escuta especializada e o depoimento especial são de aplicação necessária também para vítimas de violência sexual adultas de qualquer idade, de modo a transmutar do paradigma desfocado no qual a vítima é vista apenas como objeto de prova.