OITIVE OF ADULT VICTIMS: EXPANDING THE PERSPECTIVE OF THE INCIDENCE OF THE LISTENING LAW PROTECTED IN CRIMES INVOLVING SEXUAL VIOLENCE

Authors

  • Morgana Heidemann Schlickmann
  • Klauss Corrêa de Souza Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
  • Fábio Gesser Leal Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.343

Keywords:

Sexual violence, Adult victims, Specialized listening, Special testimonial

Abstract

Bearing in mind the contemporary Brazilian legal scenario, in which the offended person, as a rule, is seen as an object of proof, this article has the general objective of analyzing the need to apply specialized listening techniques and special testimony in cases where has an adult as a victim of sexual violence. The specific objectives are to analyze the Protected Listening Law and assess the appropriateness of expanding specialized listening and special testimony. The study was carried out using bibliographic, deductive and qualitative research methods. The results obtained indicate that specialized listening and special testimony are also necessary for victims of adult sexual violence of any age, in order to transmute the unfocused paradigm in which the victim is seen only as an object of evidence.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Morgana Heidemann Schlickmann

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE.

Klauss Corrêa de Souza, Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Dupla Titulação de Mestrado em Direito pela Universitat d’Alacant - UA. Professor em cursos da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Juiz de Direito em Santa Catarina.

Fábio Gesser Leal, Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

Mestrando em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Especialista pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG. Graduado em Direito e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Barriga Verde - UNIBAVE. Professor titular na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Assessor de Gabinete na Justiça Estadual de 1º Grau em Santa Catarina. 

References

BARROS, Aidil de Jesus Paes; LEHFELD, Neide Aparecida de Souza. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 22 ed. Petrópolis: Vozes: 2012. 128p.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 27 de out. de 2019.

BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13431.htm. Acesso em: 15 de out. 2019.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 15 de out. 2019.

BRASIL. Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 21 de out. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm. Acesso em: 10 de out. 2019.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação Criminal n. 0011423-69.2015.8.24.0039. Disponível em: http://busca.tjsc.jus.br/jurisprudencia/buscaForm.do#resultado_ancora. Acesso em: 18 de out. 2019.

BUENO, Luciane. O depoimento especial em face da Lei nº 13431/2017. Orientador: Cristiane Goulart Cherem. 2017. 59p. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Palhoça, 2017.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial dos crimes contra a dignidade sexual e dos crimes contra a administração Pública (arts. 213 a 359H). 10 ed. São Paulo: Saraiva. 2012. 808p.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 19 ed. São Paulo: Saraiva. 2012. 894p.

CARVALHO, Rita de Cássia de. Projeto de Assistência às Vítimas de Violência Sexual. In: Vanrell, Paulte Jorge. Sexologia Forense. 2. Ed. São Paulo: JH Mizuno, 2008. 656p.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 4 ed. São Paulo:Atlas, 2011. 195p.

JESUS, Francisco Marcolino de. Os meios de obtenção da prova em processo penal. Coimbra: Almedina, 2015. 362p.

LAMY, Marcelo. Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. 1 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. 240p.

LEAL, Fábio Gesser; SOUZA, Klauss Corrêa; SABINO, Rafael Giordani. Comentários à Lei da Escuta Protegida. 1 ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2018. 254p.

MALAN, Diogo Rudge. Direito ao confronto no processo penal. 1 ed. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2009. 226p.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O regime jurídico-administrativo. In: MELLO. Curso de Direito Administrativo. 26 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 52-58.

MIRABETE, Julio Fabrini; FABRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte especial. 27ª ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2010. 516p.

MOURA, João Batista Oliveira de Moura. Crimes Sexuais: A Inquirição da Vítima como Objeto de Prova. 1 ed. Curitiba: Juruá, 2016. 306p.

NASCIMENTO, André. et al. Violência sexual e escuta judicial de crianças e adolescentes a proteção dos direitos segundo especialistas. 1 ed. São Paulo: AASPTJ-SP e CRESS-SP, 2012. 305p.

NUCCI, Guilherme de Souza. A escuta, o depoimento especial, e o novo crime de violação de sigilo processual. [S.I.: s.n.], 2018. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2018/03/09/escuta-o-depoimento-especial-e-o-novo-crime-de-violacao-de-sigilo-processual/. Acesso em: 16 de out. 2019.

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21 ed. São Paulo: Atlas, 2017. 465p.

PINTO, Frederico de Lacerda da Costa. O estatuto do Lesado no Processo: Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues. Coimbra: Coimbra, 2001. 960p.

PÖTTER, Luciane. A escuta protegida de crianças e adolescentes. Os desafios da implantação da lei nº 13.431/2017. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019. 168p.

RABELO, Giovanna. Depoimento especial: estudo sobre a recomendabilidade e a viabilidade da aplicação do instituto na oitiva de adultos de qualquer idade vítimas ou testemunhas de infrações penais. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito, Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, Tubarão, 2020.

RAUEN, Fábio José. Roteiros de iniciação científica. Os primeiros passos da pesquisa científica desde a concepção até a produção e a apresentação. 21 ed. Palhoça: Editora Unisul, 2015. 672p.

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 20. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. 1176p.

ROSA, Alexandre Morais da. Depoimento Especial é antiético e pode levar a erros judiciais. Revista Consultor Jurídico, 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jan-23/limite-penal-depoimento-especial-antietico-levar-erros-judiciais. Acesso em: 09 jun. 2020.

SANTOS, Benedito Rodrigues dos; MAGALHÃES, Daniella Rocha; GONÇALVES, Itamar Batista. Centro de atendimento Integrado a Crianças e adolescentes Vítimas de Violências: boas práticas e recomendações para uma política pública de Estado. São Paulo: Instituto WCF/Brasil, 2017. 190p.

Published

2020-01-03

How to Cite

HEIDEMANN SCHLICKMANN, M.; CORRÊA DE SOUZA, K.; GESSER LEAL, F. OITIVE OF ADULT VICTIMS: EXPANDING THE PERSPECTIVE OF THE INCIDENCE OF THE LISTENING LAW PROTECTED IN CRIMES INVOLVING SEXUAL VIOLENCE. Journal of Administrative Justice System, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e343, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.343. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/343. Acesso em: 23 nov. 2024.