ATO INFRACIONAL E A INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Everson Vieira Machado

doi:10.37497/revistacejur.v5i1.231

ATO INFRACIONAL E A INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

Autores

Everson Vieira Machado

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v5i1.231

Palavras-chave:

Ato infracional. Medida socioeducativa. Internação. Adolescente.

Resumo

Entender a medida socioeducativa como forma de inserir na sociedade o adolescente que foi submetido à internação é fundamental para se obter os resultados pretendidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Referências

ASSUMPÇÃO, André Del Grossi. Ato infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específica. Revista dos tribunais. São Paulo: RT, 2008. p. 504-520.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em: 27 out. 2016.

_____ . Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em: 27 out. 2016.

_____ . Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a convenção sobre direitos da criança. Disponível em: www.presidencia.gov.br. Acesso em: 27 out. 2016.

_____ . Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Pró-Sinase – Programa de implementação do sistema nacional de atendimento socioeducativo. Disponível em: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/spdca/prosinase. Acesso em: 27 out. 2016.

_____ . Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 105.896 - SP (2008/0098497-0). Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Disponível em: www.stj.gov.br. Acesso em: 27 out. 2016.

CHAVES, Antônio. Comentários ao estatuto da criança e do adolescente. 2. ed. São Paulo: LTr, 1997.

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Publicado

2017-11-29

Como Citar

MACHADO, E. V. ATO INFRACIONAL E A INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 5, n. 1, p. 269–289, 2017. DOI: 10.37497/revistacejur.v5i1.231. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/231. Acesso em: 7 nov. 2024.

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Edição

v. 5 n. 1 (2017)

Seção

Artigos Nacionais

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