Palavras-chave
Personality rights
Indian people Direitos imprescritíveis
Direitos da personalidade
Povos indígenas
Como Citar
Resumo
O presente artigo objetiva investigar se a tutela jurisdicional tem eficácia quanto aos direitos fundamentais da personalidade dos povos indígenas no Brasil. Utiliza-se como fonte de dados para a pesquisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Popular de Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, uma vez que este julgado estabelece salvaguardas constitucionais e parâmetros para futuras ações. O estudo reafirma a legalidade constitucional e o caráter imperioso da tutela jurisdicional quanto aos direitos da personalidade dos povos indígenas.
Referências
BELFORT, LUCIA FERNANDA INÁCIA. A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica. 2006. Dissertação Mestrado – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
COBO, José R. Martinez. Study of the problem of discrimination against indigenous populations. Comission on Human Rights. 30 july 1981. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/MCS_intro_1981_en.pdf. Acesso em: 10 ago. 2016.
DUPRAT, Deborat. Terras Indígenas. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/artigos/docs/artigos/docs_artigos/terras_indigenas_e_o_judiciario.pdf. Acesso em: 10 jun. 2016.
JACINTHO, JUSSARA. Dignidade Humana. Princípio Constitucional. Curitiba: Juruá, p. 164.
KENYA; National Commission on Human Rights and Centre for Minority Rights Development (ed.) 2006. Report of the Round Table Meeting of Experts on Minorities and Indigenous People in Kenya.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Coimbra, 1980.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional. São Paulo: Altas, 2006. p. 16.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo, Saraiva, 2002.
SANTOS, Boaventura Souza. O Direito dos Oprimidos. Ed. Almedina/Ed. Cortez, 2014.
SÉGUIN, Elida. Minorias, In SÉGUIN, Elida (Coord.), “Direito das minorias”, Rio de Janeiro – Brasil, Forense, 2001.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros. 2011.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 29 de agosto de 2016. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2659254 Acesso em 29 ago. 2016.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed., RT, 2005.