A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas

José Laurindo de Souza Netto; Eleonora Laurindo de Souza Netto; Adriane Garcel

doi:10.37497/revistacejur.v8i1.356

A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas

Autores

José Laurindo de Souza Netto Universidade Paranaense - UNIPAR da Escola da Magistratura do Paraná- EMAP https://orcid.org/0000-0002-6950-6128
Eleonora Laurindo de Souza Netto Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA Universidade Paulista - UNIP Escola da Magistratura do Paraná – EMAP https://orcid.org/0000-0001-9119-9550
Adriane Garcel Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR https://orcid.org/0000-0002-5096-9982

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.356

Palavras-chave:

Direitos imprescritíveis, Direitos da personalidade, Povos indígenas

Resumo

O presente artigo objetiva investigar se a tutela jurisdicional tem eficácia quanto aos direitos fundamentais da personalidade dos povos indígenas no Brasil. Utiliza-se como fonte de dados para a pesquisa a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Popular de Demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, uma vez que este julgado estabelece salvaguardas constitucionais e parâmetros para futuras ações. O estudo reafirma a legalidade constitucional e o caráter imperioso da tutela jurisdicional quanto aos direitos da personalidade dos povos indígenas.

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Biografia do Autor

José Laurindo de Souza Netto, Universidade Paranaense - UNIPAR da Escola da Magistratura do Paraná- EMAP

Pós-doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma La Sapienza, (Itália). Estágio de Pós-doutorado em Portugal e Espanha. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor do Curso de Mestrado da Universidade Paranaense - UNIPAR e Professor da Escola da Magistratura do Paraná- EMAP. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Eleonora Laurindo de Souza Netto, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA Universidade Paulista - UNIP Escola da Magistratura do Paraná – EMAP

Mestre em Direito Penal e Política Criminal pela Université Paris1 Pantheon-Sorbonne, (França). Especialização em Direito Civil pela Universidade Panthéon-Assas Sorbonne. Pós-Graduação em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Professora de Direito Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Execução Penal, Leis Penais Especiais junto à Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FESP. Professora de Processo Penal junto à Faculdade Curitibana do grupo UNIP (Universidade Paulista) e professora de Legislação Penal Especial na Escola da Magistratura do Paraná – EMAP.

Adriane Garcel, Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR

Pós-graduada em Ministério Público – Estado Democrático de Direito pela Fundação Escola do Ministério Público – FEMPAR/UNIVERSIDADE POSITIVO. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Previdenciário pela Escola da Magistratura do Trabalho – EMATRA/UNIBRASIL. Graduação em Direito e em Letras. Assessora Jurídica do TJPR e Mediadora Judicial.

Referências

BELFORT, LUCIA FERNANDA INÁCIA. A proteção dos conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, em face da convenção sobre diversidade biológica. 2006. Dissertação Mestrado – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

COBO, José R. Martinez. Study of the problem of discrimination against indigenous populations. Comission on Human Rights. 30 july 1981. Disponível em: http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/MCS_intro_1981_en.pdf. Acesso em: 10 ago. 2016.

DUPRAT, Deborat. Terras Indígenas. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/artigos/docs/artigos/docs_artigos/terras_indigenas_e_o_judiciario.pdf. Acesso em: 10 jun. 2016.

JACINTHO, JUSSARA. Dignidade Humana. Princípio Constitucional. Curitiba: Juruá, p. 164.

KENYA; National Commission on Human Rights and Centre for Minority Rights Development (ed.) 2006. Report of the Round Table Meeting of Experts on Minorities and Indigenous People in Kenya.

MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Coimbra, 1980.

MORAES, Alexandre. Direito constitucional. São Paulo: Altas, 2006. p. 16.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. São Paulo, Saraiva, 2002.

SANTOS, Boaventura Souza. O Direito dos Oprimidos. Ed. Almedina/Ed. Cortez, 2014.

SÉGUIN, Elida. Minorias, In SÉGUIN, Elida (Coord.), “Direito das minorias”, Rio de Janeiro – Brasil, Forense, 2001.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 34. ed. São Paulo: Malheiros. 2011.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 29 de agosto de 2016. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2659254 Acesso em 29 ago. 2016.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2. ed., RT, 2005.

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Publicado

2020-01-03

Como Citar

SOUZA NETTO, J. L. de; SOUZA NETTO, E. L. de; GARCEL, A. A Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais da Personalidade dos Povos Indígenas. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e356, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.356. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/356. Acesso em: 7 jun. 2025.

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Edição

v. 8 n. 1 (2020): Fluxo contínuo - JANEIRO/DEZEMBRO

Seção

Artigos Nacionais

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