TRANSNATIONAL ENVIRONMENTAL GOVERNANCE IN RIO +20
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v1i1.26Keywords:
Transnationality. Transnational Governance. Environment.Abstract
This article's goal is to investigate the limitations of current political and legal model for the management and protection of environmental estates in a global perspective, especially from reflections brought by RIO + 20 Conference, that happened in the city of Rio de Janeiro in June 2012. With the use of the inductive method, is is observed that in the current risk society there is a global governance crisis which brings the opportunity to implement new management and regulation models. This governance crisis accrues from both the state model's obsolescence, limited by territorial boundaries, and also from the legal system's inadequacy and the logic of traditional international Law for the effective protection of global environment, especially regarding to future risk and protection of future generations. This article wants to confirm that the development of new strategies of transnational environmental governance are capable to articulate cohesive, inclusive, democratic and cooperative attitudes and to aggregate people, institutions and states in the fight for protection of property and values essential to ensure, even for future generations, a decent, sustainable and promising life.Downloads
References
A CARTA da terra. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/carta_terra.doc>. Acesso em: 22 jan. 2012.
ARAÚJO, Thiago Cássio D’Avila. O estado ambiental de direito. Revista da Advocacia Geral da União, n. 14, p. 167-177, dez. 2007.
BACHELET, Michel. Ingerência ecológica: direito ambiental em questão. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
BECK, Ulrich. Liberdade ou capitalismo. Tradução Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
BECK, Ulrich. ¿Qué es la globalización?: falácias del globalismo, respuestas a la globalización. Tradução Bernardo Moreno e Maria Rosa Borras. Barcelona: Paidos, 2004.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. São Paulo: Ed. 34, 2010.
BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Coord.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007.
BODNAR, Zenildo. A responsabilidade tributária do sócio administrador. Curitiba: Juruá, 2005.
BODNAR, Zenildo; CRUZ, Paulo Márcio. Pensar globalmente y actuar localmente: el estado transnacional ambiental en Urich Beck. Revista Aranzadi de Derecho Ambiental, Alicante, ESP, n. 1, 2008.
CASTRO, Paulo Canelas. Globalização e direito internacional: rumo ao estado de direito nas relações internacionais?. In: NOS 20 ANOS do Código das Sociedades Comerciais: homenagens aos professores doutores A. Ferrer Correa, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier. Coimbra: Coimbra, 2007. v. 3.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Estado constitucional ecológico e democracia sustentada. In: FERREIRA, Helini Silvini; LEITE, José Rubens Morato. Estado de direito ambiental: tendências: aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
CHICHILNISKY, Graciela. Precisa-se de um novo Bretton Woods. Disponível em: <http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=59210>. Acesso em: 25 jan. 2012.
CORDINI, Giovanni. Diritto ambientale comparato. Padova: CEDAN, 1997.
CRUZ, Paulo Márcio. Política, poder, ideologia e estado contemporâneo. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2004.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a emergência do Estado e do direito transnacionais. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (Org.). Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. O clima como necessidade de governança transnacional: reflexões pós-Copenhague 2009. Sequência, Florianópolis, v. 31, p. 319-339, 2010.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. O novo paradigma de direito na pós-modernidade. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, Porto Alegre, v. 3, p. 75-83, 2011.
CRUZ, Paulo Márcio; FERRER, Gabriel Real. Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica. UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais, v. 11, p. 11-18, 2010.
CRUZ, Paulo Márcio; SIRVENT, J. F. C. Ensaio sobre a necessidade de uma teoria para a superação democrática do estado constitucional moderno. Revista Novos Estudos Jurídicos, v. 11, p. 41-62, 2006.
CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (Org.). Direito e transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.
FERRER, Gabriel Real. La construcción del derecho ambiental. Revista Aranzadi de Derecho Ambiental, Pamplona, ESP, n. 1, 2002. Disponível em: <http://www.dda.ua.es/documentos/construccion_derecho_ambiental.pdf>. Acesso em: 10 fev. 2012.
FERRER, Gabriel Real. La solidaridad en el derecho administrativo. Revista de Administración Pública (RAP), n. 161, maio/ago. 2003.
O NOVO estado transnacional. Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 52, n. 10, p. 40-42, out. 1998.
GONÇALVES, A. F; COSTA, J. A. F. Governança global e regimes internacionais. São Paulo: Almedina, 2011.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional. Tradução Márcio Selligmann-Silva. São Paulo: Litera Mundi, 2001.
HAURIOU, Maurice. Princípios del derecho público y constitucional. Tradução Estudio preliminar, Notas y Adiciones Carlos Ruiz del Castillo. Granada: Camares, 2003.
JULIOS-CAMPUZANO, Alfonso de; MARTIN, Nuria Belloso (Coord.). ¿Hacia un paradigma cosmopolita de derecho?: pluralismo jurídico, ciudadania y resolución de conflictos. Dykinson, 2008.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
KANT, Immanuel. À paz perpétua. Porto Alegre: L&PM, 1989.
LEFF, Henrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução Lúcia Mathilde Endlich Orth. Petrópolis: Vozes, 2005.
MATEO, Ramón Martín. La revolución ambiental pendiente. In: MAÑAS, José Luis Piñar. Desarrollo sostenible y protección del medio ambiente. Madrid: Civitas, 2002. p. 54-73.
MATEO, Ramón Martín. Tratado de derecho ambiental: recursos naturales. Madrid: Trivium, v. III, 1997.
MIGLINO, Arnaldo. Uma comunidade global para a tutela do ambiente. Revista Archivo Giuridico, Roma, v. 227, 2007. Tradução de: Uma comunitá mondiale per la tutela dell’ambiente.
NUNES JR., Amandio Teixeira. Estado de direito ambiental. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 163, jul./set. 2004.
RIFKIN, Jeremy. La civilización empática: La carrera hacia una conciencia global en un mundo en crisis. Madrid: Paidós, 2010.
ROTA, Demétrio Loporeta. Los princípios de derecho ambiental. Madrid: Civitas, 1998.
SANTOS, Boaventura de Souza. A escala do despotismo. Revista Visão, Coimbra, 2006.
SANTOS, Boaventura de Souza; GARAUTI, Cesar A. Rodrigues (Ed.). El derecho y la globalización desde abajo: hacia una legalidad cosmopolita. Barcelona: Anthropos, 2007.
SUÁREZ, Fernando. Informe espanhol. In: MARZAL, Antônio (Ed.). Crisis del Estado de bienestar y derecho social. Barcelona: J. M. Bosch, 1997.
VILLASANTE, Tomas. Las democracias participativas. Madrid: HOAC, 2003.
ZARAGOZA, Frederico Maior. Prólogo. In: MAÑAS, José Luis Piñar (Dir.); CARO, Sabastián F. Utrera (Coord.). Desarrollo sostenible y protección del medio ambiente. Madrid: Civitas, 2002.
ZSÖGÖN, Silvia Jaquenod de. Derecho ambiental y sistemas naturales y jurídicos. Dykinson: Barcelona, 2008.
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