O Acesso à Justiça na Percepção das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal de Justiça da União Europeia
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v9i1.364Palabras clave:
Acesso à Justiça, sistemas internacionais, conceitoResumen
O presente artigo objetiva estudar o Acesso à Justiça, positivado em relevantes documentos internacionais, à luz da percepção das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, assim como do Tribunal de Justiça da União Europeia e das contribuições doutrinárias correlatas. Ao final, o conteúdo pesquisado é utilizado para a formulação de um conceito jurídico de Acesso à Justiça sob a ótica dos sistemas internacionais.Descargas
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