VIOLATION OF INDIGENOUS RIGHTS

Authors

  • Marialice Antão de Oliveira Dias Faculdade de Rondônia – Faro
  • Antonio Augusto Souza Dias Faculdade de Rondônia – Faro

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.359

Keywords:

Indigenous people, Human rights, Conflicts, Extermination

Abstract

The human rights crisis that has occurred not only in Latin America, but also in the world, is reflected in the indigenous peoples living in these countries, with the processes of discrimination, expropriation, neoliberalism and the economic globalization to which they are subjected. These circumstances have condemned these communities to underdevelopment and a serious situation that threatens their existence. In this article, an analysis will be developed on the situation of the rights of indigenous peoples in Rondônia, focusing on the legislative application of human and constitutional rights.

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Author Biographies

Marialice Antão de Oliveira Dias, Faculdade de Rondônia – Faro

Pós Doutora em Los Retos Actuales del Derecho Público, Universidad de Santiago de Compostela, (Espanha). Doutora em Direito Ambiental pela UNILIM – Université de Limoges/França. Membro da APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Membro do IBAP – Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. 

Antonio Augusto Souza Dias, Faculdade de Rondônia – Faro

Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais – Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito das Relações Internacionais - Universidade de Santiago de Compostela, (Espanha). Membro da APRODAB - Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil. Professor da Faculdade de Rondônia – Faro, Rondônia, (Brasil).

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Published

2020-01-03

How to Cite

OLIVEIRA DIAS, M. A. de; SOUZA DIAS, A. A. VIOLATION OF INDIGENOUS RIGHTS. Journal of Administrative Justice System, Florianópolis (SC), v. 8, n. 1, p. e359, 2020. DOI: 10.37497/revistacejur.v8i1.359. Disponível em: https://cejur.emnuvens.com.br/cejur/article/view/359. Acesso em: 23 dec. 2024.