VIOLATION OF INDIGENOUS RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.37497/revistacejur.v8i1.359Keywords:
Indigenous people, Human rights, Conflicts, ExterminationAbstract
The human rights crisis that has occurred not only in Latin America, but also in the world, is reflected in the indigenous peoples living in these countries, with the processes of discrimination, expropriation, neoliberalism and the economic globalization to which they are subjected. These circumstances have condemned these communities to underdevelopment and a serious situation that threatens their existence. In this article, an analysis will be developed on the situation of the rights of indigenous peoples in Rondônia, focusing on the legislative application of human and constitutional rights.
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References
BRASIL. Lei 6.001 de 1973. Estatuto do Índio.
_______. Lei No 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Código Civil Brasileiro.
_______. Código Penal. Decreto-Lei No 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
ABREU DALLARI, D., Reconhecimento e proteção dos direitos dos índios, Revista Informação Legislativa, Brasília, 1991.
AFONSO DA SILVA, J. Curso de Direito Constitucional Positivo, Editora Malheiros, São Paulo, 1992.
AFONSO DA SILVA, J. Os Direitos Indígenas e a Constituição. Sergio Antonio Fabris Editor, Porto Alegre, 1993.
ALEXY, R. Teoría de los derechos fundamentales. Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1993.
ALMEIDA FILHO, J. C. A. Processo Eletrônico e Teoria do Processo Eletrônico, a Informação Judicial no Brasil. Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007.
ARAS, V. A polêmica data de vigência do novo Código Civil, in Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, nov. 2002. Acesso em: 30 set.2008
ATHENIENSE, A. As Praticas Processuais por Meio Eletrônico, em www.dnt.adv.br
BANDEIRA DE MELLO, O. A. Princípios Gerais de Direito Administrativo. Editora Forense, Rio de Janeiro, 1979.
BARBOSA CLEMENTINO, E. Processo judicial eletrônico. Editora, Juruá, Curitiba, 2007.
BARBOSA, M, A, Direito Antropológico e Terras Indígenas no Brasil. Editora Plêiade, São Paulo: 2001.
BENZI GRUPIONI, L. D., Índios no Brasil, Secretaria Municipal de Cultura, São Paulo, 1992.
BESSA ANTUNES, P. Ação Civil Pública Meio Ambiente e Terras Indígenas. Editora Lúmen Juris, Rio de Janeiro, 1998.
CARNEIRO DA CUNHA, M. Os Direitos Do Índio. Editora Brasiliense, São Paulo: 1987.
DIAS, Patrícia; NEVES, Josélia Gomes; SILVA, Armelinda B. Relações interétnicas: indígenas, cidade e escola urbana. In: PACÍFICO, Juracy Machado; MÜLLER, Maria Cândida. Revista Multidisciplinar em Educação – Educa. Porto Velho. v.1, n.2, p. 1-16, 2014. Disponível em: http://www.periodicos.unir.br/index.php/EDUCA/article/viewFile/1187/1269. Acesso em fevereiro de 2017.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13 ed., São Paulo: Saraiva, 2013.
GREGOR BARIÉ, C. Pueblos Indígenas y Derechos Constitucionales. Editorial Génesis, La Paz: 2003.
LENZA, P. Direito Constitucional Esquematizado. Editora Método, São Paulo: 2004.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 23 ed., São Paulo: Malheiros, 2015.
MELATTI, J. C., Índios do Brasil, Editora Universidade de Brasília Hucitec, Brasilia, 1987.
TOURINHO NETO, F. C., Os Direitos Indígenas e a Constituição, Sérgio Fabris Editor, Porto Alegre, 1993.
XAVIER, M, O, Da Capacidade Civil dos Índios no Sistema Brasileiro, Salão se Iniciação Científica, Ulbra, Ji Paraná, 2004.
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