Transparência ativa: Um estudo dos portais eletrônicos de justiça estadual de médio porte do Brasil

Patrick Jonathan Lima da  Silva; Alexandre Oliveira  Lima; Ruan Carlos dos Santos; Antônia Márcia Rodrigues  Sousa

doi:10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.455

Authors

Patrick Jonathan Lima da Silva Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) https://orcid.org/0009-0003-2779-8067
Alexandre Oliveira Lima Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) https://orcid.org/0000-0002-8878-7965
Ruan Carlos dos Santos Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) http://orcid.org/0000-0001-7396-8774
Antônia Márcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará https://orcid.org/0000-0003-0659-9897

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.455

Keywords:

Active transparency, Courts of justice, Brazilian legislation, Judiciary

Abstract

Objective: This study aims to analyze the compliance of medium-sized courts in Brazil with active transparency standards established by national legislation, taking into account the gaps identified in previous studies on both active and passive transparency. Specifically, it evaluates adherence to Resolutions No. 102/2009 and No. 215/2015 of the National Council of Justice (CNJ).

Methodology: A descriptive, quantitative research design was adopted, focusing on medium-sized courts as classified by the CNJ in the 2022 edition of the Justice in Numbers report (base year: 2021). Data were collected through systematic observation of the official websites of each court, using a structured script to assess the degree of compliance with legal transparency requirements.

Results: All courts analyzed failed to comply with at least two of the evaluated criteria. A 20% decrease was observed in institutional transparency, and a 13.5% decrease in remuneration disclosure. Conversely, there was an 8.7% improvement in budgetary and financial transparency, a 46.8% increase in social instruction transparency, and a 36% increase in compliance with open data criteria. These findings point to persistent shortcomings such as formalism, lack of openness in public documents, and limited adherence to open data standards.

Conclusion: The lack of standardization in digital systems across courts hampers machine processing, content indexing, and data reuse. The study concludes that the Brazilian Judiciary is still progressing slowly in implementing transparency practices that align with constitutional and legal mandates.

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Author Biographies

Patrick Jonathan Lima da Silva, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Bacharel em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Empreendedorismo no Setor Público, Contabilidade Pública, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público.

Ruan Carlos dos Santos, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006). Licenciatura Plena em Filosofia e Ciências Sociais pela Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI (2018). Bacharelando em Teologia pela Faculdade Católica de Santa Catarina Católica - FACASC/ITESC (2008). Especialização e MBA em Gestão Estratégica Empresarial pela Faculdade Porto das Águas - FAPAG (2012). Especialização em Metodologia de ensino de Filosofia e Sociologia pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL (2018). MBA em Governança Corporativa pela UnIBF (2019). Especialização em Auditoria e Perícia Contabil pela UnIBF (2020). Especialização em Administração, Supervisão e Coordenação Escolar pela UniBF (2020). Bacharel em Administração pela UniFCV (20212). Mestrado em Administração - UNIVALI (2015-2017). Professor no Ensino Médio na SED-SC nas disciplinas de Filosofia. Professor e Tutor na UniAvan no Curso de Tecnologia em Gestão Financeira. Consultor/docente credenciado na ENA (Ecole Nationale D'Administration - Brasil). doutorando em Administração pela UDESC-ESAG.

Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará

Professora do Programa de PÓS-GRADUAÇÃO em Biotecnologia, com atuação em Empreendedorismo e Inovação. Prof. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Especialização em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Gama Filho. Graduação em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Graduação em Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Pesquisadora das áreas de: Intenção, comportamento e atitude empreendedora; Sustentabilidade, Governança. Inovação, Desenvolvimento local, Empreendimentos solidários, Gestão Ambiental e Logística Reversa. Avaliadora do ENANPAD, EGEPE, SEMEAD, ENGEMA e parecerista das revistas RECDAM, REGEPE. Líder do Tema 14 - EGEPE - Tópicos emergentes.

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