Transparência ativa: Um estudo dos portais eletrônicos de justiça estadual de médio porte do Brasil

Patrick Jonathan Lima da  Silva; Alexandre Oliveira  Lima; Ruan Carlos dos Santos; Antônia Márcia Rodrigues  Sousa

doi:10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.455

Autores/as

Patrick Jonathan Lima da Silva Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) https://orcid.org/0009-0003-2779-8067
Alexandre Oliveira Lima Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) https://orcid.org/0000-0002-8878-7965
Ruan Carlos dos Santos Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) http://orcid.org/0000-0001-7396-8774
Antônia Márcia Rodrigues Sousa Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará https://orcid.org/0000-0003-0659-9897

DOI:

https://doi.org/10.37497/revistacejur.v13i-TJSC-.455

Palabras clave:

Transparencia activa; Tribunales de justicia; Legislación brasileña; Poder judicial.

Resumen

Objetivo: Analizar el cumplimiento de las normas de transparencia activa establecidas por la legislación brasileña, considerando las deficiencias identificadas en estudios previos sobre transparencia activa y pasiva. El estudio evaluó el grado de cumplimiento de las Resoluciones nº 102/2009 y nº 215/2015 del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) por parte de los tribunales de justicia de tamaño mediano.

Metodología: Se adoptó un enfoque cuantitativo y una metodología descriptiva. La unidad de análisis estuvo compuesta por tribunales clasificados como medianos según el informe Justicia en Números 2022 (año base 2021) del CNJ. Los datos fueron recolectados a través de los sitios web oficiales de los tribunales, utilizando un guion de observación para medir el grado de conformidad con las normas legales.

Resultados: Todos los tribunales analizados incumplieron al menos dos de los criterios evaluados. Se observó una reducción del 20% en el criterio institucional y del 13,5% en el de remuneración. En contraste, hubo un aumento del 8,7% en el criterio presupuestario y financiero, del 46,8% en el de instrucción social, y del 36% en el cumplimiento con datos abiertos. Los resultados revelan persistencia de formalismo excesivo, falta de apertura documental y deficiencias en el cumplimiento de los estándares de datos abiertos.

Conclusión: La falta de estandarización de los sistemas digitales de los tribunales estatales dificulta el procesamiento automático, la indexación y la reutilización de datos. El Poder Judicial aún presenta avances lentos en la adopción de prácticas alineadas con las normas constitucionales y legales sobre transparencia.

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Biografía del autor/a

Patrick Jonathan Lima da Silva, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Bacharel em Administração Pública pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.

Alexandre Oliveira Lima, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)

Doutor em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (2006) e Especialista em Gestão de Organizações de Saúde (2009), além de graduado em Administração de Empresa, pela Universidade Federal do Ceará (2002). Professor Adjunto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Ministra as disciplinas Empreendedorismo no Setor Público, Contabilidade Pública, Orçamento Público e Auditoria e Controladoria no Setor Público.

Ruan Carlos dos Santos, Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Bacharel em Filosofia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2006). Licenciatura Plena em Filosofia e Ciências Sociais pela Faculdade Entre Rios do Piauí - FAERPI (2018). Bacharelando em Teologia pela Faculdade Católica de Santa Catarina Católica - FACASC/ITESC (2008). Especialização e MBA em Gestão Estratégica Empresarial pela Faculdade Porto das Águas - FAPAG (2012). Especialização em Metodologia de ensino de Filosofia e Sociologia pela Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras - FACEL (2018). MBA em Governança Corporativa pela UnIBF (2019). Especialização em Auditoria e Perícia Contabil pela UnIBF (2020). Especialização em Administração, Supervisão e Coordenação Escolar pela UniBF (2020). Bacharel em Administração pela UniFCV (20212). Mestrado em Administração - UNIVALI (2015-2017). Professor no Ensino Médio na SED-SC nas disciplinas de Filosofia. Professor e Tutor na UniAvan no Curso de Tecnologia em Gestão Financeira. Consultor/docente credenciado na ENA (Ecole Nationale D'Administration - Brasil). doutorando em Administração pela UDESC-ESAG.

Antônia Márcia Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Ceará (UFC), Ceará

Professora do Programa de PÓS-GRADUAÇÃO em Biotecnologia, com atuação em Empreendedorismo e Inovação. Prof. Adjunta da Universidade Federal do Ceará - UFC - Campus Sobral, Cursos de Ciências Econômicas e Finanças. Doutorado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR; Mestrado em Administração pela Universidade Federal do Ceará-UFC; Especialização em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Especialização em Psicopedagogia Institucional pela Universidade Gama Filho. Graduação em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA; Graduação em Letras pela Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. Pesquisadora das áreas de: Intenção, comportamento e atitude empreendedora; Sustentabilidade, Governança. Inovação, Desenvolvimento local, Empreendimentos solidários, Gestão Ambiental e Logística Reversa. Avaliadora do ENANPAD, EGEPE, SEMEAD, ENGEMA e parecerista das revistas RECDAM, REGEPE. Líder do Tema 14 - EGEPE - Tópicos emergentes.

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